Fiscalização em áreas urbanas

Confira o trabalho realizado pelo Defis – Departamento de Fiscalização do Crea-PR e os principais desafios no combate às irregularidades em obras e serviços em Curitiba e no Paraná

Somente no ano passado, foram quase 45 mil fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) em todo o estado, em um total de 745 mil km percorridos pela equipe do Defis – Departamento de Fiscalização do conselho nas 399 cidades visitadas do Estado. O objetivo: averiguar eventuais situações de irregularidades em empresas e serviços prestados no Paraná e autuar os responsáveis, combatendo, dessa forma, possíveis acidentes e falhas nas obras urbanas.

Segundo levantamento feito pelo conselho, inúmeras obras e serviços (instalações mecânicas, elétricas, de elevadores, de ar-condicionado e centrais de gás, entre outros) fiscalizados em 2016, no estado, possuíam algum tipo de irregularidade. Entre as mais recorrentes estiveram o exercício ilegal da profissão por pessoas físicas, o exercício ilegal da profissão por pessoas jurídicas e a falta de responsável técnico por pessoas jurídicas, além da ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Novo formato

Para atender às demandas recebidas pelo Defis, o Crea-PR implantou em 2015 um novo formato de planejamento da fiscalização, agora com uma interação ainda maior entre as Câmaras Especializadas e o departamento, além da definição dos Gestores de Fiscalização, um dos pilares dessa nova forma de atuação.

A função principal dos Gestores Conselheiros representantes de cada Câmara é promover o debate sobre assuntos e necessidades a serem fiscalizados e desdobrados em ciclos  quadrimestrais dentro do departamento. Além das atividades comuns e frequentes de fiscalização realizadas pelo conselho já descritas no Manual de Fiscalização, as equipes recebem demandas específicas das Câmaras Especializadas.

“O Gestor de Fiscalização e seu Suplente funcionam como os elos de comunicação mais fortes na materialização de um planejamento que integra e expressa os rumos da fiscalização esperada pela sociedade, profissionais, entidades de classe e instituições de ensino, com a atuação de nossas equipes de fiscalização, integrando-os com as possibilidades legais e a capacidade produtiva do Crea-PR em campo”, explica Diogo Artur Collela, gerente do Defis.

Desde que o Defis implantou o novo formato de planejamento em 2015, o número de fiscalizações proativas do conselho na averiguação de infrações éticas por profissionais aumentou de 33 para 58, em 2016. O número de empresas que se registraram no Crea-PR em função direta da ação das equipes de fiscalização saltou de 304, em 2015, para 467, em 2016.

Somente em 2016, foram registradas 382.733 ARTs, 2.073 empresas e 5.316 profissionais, resultando em 17.062 empresas registradas e 88.011 profissionais com registro/visto no Crea-PR.

Atividade multidisciplinar e coparticipativa

O não cumprimento das normas técnicas e regulamentadoras, estipuladas pelo Comitê Brasileiro de Construção Civil – Cobracon para a construção civil, e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas Delegacia do Paraná – ABNT, em qualquer espaço e local é fator crucial para o surgimento de acidentes e sinistros em todo o país. O combate a eles figura como um dos grandes desafios da sociedade e dos órgãos fiscalizatórios da construção civil, sobretudo pelo caráter multidisciplinar ao qual o processo de fiscalização está atrelado.

“A fiscalização envolve, sobretudo, a engenharia civil, mecânica, elétrica, entre outras. Esta multidisciplinaridade é fundamental para que o processo fiscalizatório aconteça de maneira completa, adequada e segura. Deve ser elaborada por um grupo de engenheiros profissionais habilitados e capacitados para tal função”, pontua o engenheiro mecânico Jorge Henrique Borges da Silva, 2.º diretor-financeiro do Crea-PR.

Um dos fatores que torna o processo de fiscalização urbana desafiador é a divisão de responsabilidades legais perante as obras e construções nas cidades. De competência das prefeituras de cada município, é considerada uma atividade conjunta realizada por meio de suas Secretarias de Obras e Institutos de Planejamentos Urbanos.

Para isso, cada prefeitura exige a documentação técnica, pareceres, laudos etc., produzidos por profissionais engenheiros registrados e chancelados pelo Crea. À prefeitura cabe o poder de embargo de determinada obra e ao Crea-PR o poder punitivo ou recomendatório do profissional.

Uso da tecnologia amplia fiscalização

Uso de ferramentas de Business Inteligence e SIG se destacam

O uso de tecnologias tem contribuído para que o Crea-PR seja uma instituição referência em inovação e agilidade nos processos de fiscalização nas áreas urbanas e rurais. Entre eles, está a utilização de ferramentas de Business Intelligence (BI) e do Sistema de Informações Geográficas (SIG).

Com o SIG a fiscalização passou a ter em um só local todas as informações necessárias para um melhor planejamento com painéis (dashboards) e mapas com informações sobre ARTs de obras renováveis (atividades que não saem do local e que necessitam de alguma intervenção da Engenharia, como, por exemplo: elevadores, caldeiras, sistemas de ar condicionado. Também mostram FIS (Solicitações específicas de Fiscalização), Diligências, Empresas sem Registro no Crea-PR e que possuem atividades de Engenharia.

Outro ponto a se evidenciar é o início da utilização de imagens de satélite para fiscalização de propriedades rurais. O Crea também já concluiu o desenvolvimento e aplicação prática de trabalho com utilização de computação evolutiva e de machine learning para aplicação de método de inteligência artificial (similaridade do cosseno) comparando ARTs que já apresentaram alguma divergência com as novas ARTs, retroalimentando o sistema a cada nova ART identificada com divergência.

O objetivo é uma ainda maior evolução em nossa análise dos dados (incluindo os dados recém inseridos em nossos sistemas), o direcionamento para fiscalizações mais detalhadas e tornar mais robusto o tratamento de solicitações de certidões de acervo técnico (CAT) para obras e serviços.