Fiscalização mais focada e assertiva

Parceria universidade e Crea-PR resulta em Inteligência de Negócios como apoio às rotinas de fiscalização

A fiscalização chamada Ficha Cadastral de Empresa recebeu um incremento no ano passado que resultou em um recorde de procedimentos desse tipo e terá um desempenho ainda melhor em 2023. Isso graças a uma busca por soluções e parceria com uma universidade.

“Existe uma base de dados da Receita Federal com informações do CNPJ das empresas. O acesso é público. Acessamos essa base e fomos descobrindo como esses dados disponibilizados poderiam nos ajudar nas fiscalizações”, explica o Engenheiro Eletricista Edgar Tsuzuki, Gerente Regional Londrina do Crea-PR, responsável por dar início a otimização das informações disponibilizadas pela Receita Federal.

“Foi um processo com várias fases de evolução”, lembra a Engenheira Ambiental Mariana Alice de O. Maranhão, Gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR. Segundo ela, no começo os dados eram extraídos de forma bem manual até chegar a um processo mais automatizado.

O Engenheiro Civil Alexandre Traina Barroso Fleuringer ressalta que essa já é uma fiscalização de rotina no Conselho, mas que não era tão planejada porque acontecia quando se encontrava uma empresa em outras fiscalizações de licitações, obras ou serviços. Ele é facilitador de fiscalização da Regional Londrina do Crea-PR.

A Fiscalização Ficha Cadastral busca verificar a necessidade de registro da empresa no Crea-PR, considerando as atividades desenvolvidas e o objeto social da empresa. Pode ser solicitada via demandas internas, denúncias externas ou pode ser executada por iniciativa do próprio Agente Fiscal.

Meta

Assim que o banco de dados foi sendo acessado e foram aplicados filtros para melhorar a busca pelas informações, o Defis fixou uma meta para o ano de 2022 para que todas as regionais do Crea-PR atuassem com mais foco nestas fiscalizações. “Pedimos para que cada uma das oito regionais intensificasse o trabalho para chegarmos a 800 fiscalizações no ano”. O Crea-PR tem oito regionais: Curitiba, Apucarana, Cascavel, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco e Ponta Grossa.

“No final do ano percebemos que o resultado foi muito bom porque aumentamos o número de empresas registradas. E também nos surpreendeu que tem melhorado a percepção dos empresários sobre a importância da presença de um profissional habilitado. Afinal, o profissional presente nas empresas traz ganhos como redução de custos, mais uso de tecnologia e maior segurança”, afirma Mariana.

Para se ter uma ideia, em 2020 foram obtidos, nas oito regionais, registros de 407 empresas devido a ação fiscalizatória. Este número passou para 737 em 2022. Em cinco anos, de 2019 até dados parciais de 2023, foram 2.333 registros.

A Gerente do Defis lembra que o número de fiscalizações é muito maior porque nem todas as empresas visitadas realmente precisam de registro junto ao Conselho. “Acontece de não estarem mais atuando na atividade ou mudaram de endereço ou não precisam de registro, enfim, são diversos fatores”, elucida. No total, foram mil fiscalizações realizadas no ano passado. Todos os números atuais são considerados recordes (ver na página 39).

Essa busca no banco de dados também facilitou atender as demandas de fiscalização de empresas indicadas pelas Câmaras Especializadas. Por exemplo, se os conselheiros da Câmara solicitarem fiscalização em empresas que atuam com energia fotovoltaica é possível aplicar um filtro e achar as que têm esse perfil. “Isso ajuda a fazer um planejamento mais adequado e fiscalizar as empresas de forma mais assertiva”, comemora Mariana.

“E é um trabalho sem fim porque sempre abrem novas empresas”, descreve a Gerente do Defis, que conta que o Conselho também tem atuado junto ao Conselho de Contabilidade visando a orientação das novas empresas que precisam de registro. “A ideia é que se a empresa abrir com atividade afeta ao Sistema Confea/Creas que já seja orientada a nos procurar para iniciar da forma correta, com um profissional habilitado, sem risco de ter problemas com a fiscalização”, conclui.

Processo pós-fiscalização

Após fiscalizada por um Agente Fiscal do Crea-PR, a empresa recebe um prazo para regularizar sua situação. Inicialmente são 30 dias, mas “a empresa pode solicitar prorrogações, desde que comprove que está em processo de regularização”, conta a Engenheira Ambiental Mariana Maranhão, Gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR. 

Passado o prazo concedido se a empresa não se regulariza é emitida uma autuação que passa pelas Câmaras Especializadas para ser validada. “E não adianta a empresa pagar a multa e seguir de forma irregular porque é enviado um ofício e ela é informada que precisa se regularizar também junto ao Crea. No caso de uma refiscalização e não cumprimento das exigências é emitida uma multa no dobro do valor original”, informa Mariana.

Segundo ela, esse procedimento é repetido por até três vezes. “Quando vemos que não adianta insistir, que a empresa não fará a regularização, daí é encaminhada denúncia ao Ministério Público mostrando que a empresa desempenha função técnica sem a presença de profissional habilitado e se inicia um processo judicial”, explica a Gerente do Defis.

Mas ela garante que é difícil chegar nesse ponto. “A maioria das empresas busca a regularização logo após a fiscalização”, salienta. 

Inovação começou em Londrina

A Regional Londrina fez um projeto piloto e apostou logo no início do processo em intensificar esse tipo de fiscalização. “Tanto que recebemos a meta de fazer 100 fichas cadastrais, mas resolvemos dobrar a meta e terminamos o ano de 2022 fazendo 228 fichas”, comemora o Engenheiro Eletricista Edgar Tsuzuki, Gerente Regional de Londrina do Crea-PR.

O facilitador de fiscalização da Regional Londrina do Crea-PR, Engenheiro Civil Alexandre Traina Barroso Fleuringer explica que o processo no começo era demorado. “Como são muitas informações no banco de dados às vezes levava até 20 horas para baixar e vinham dados do Brasil todo. Depois de automatizar um pouco o processo já ficou mais rápido e leve e daí foi disponibilizado para todas as regionais”, explica. 

Em Londrina, “os inspetores entenderam a importância desse trabalho e auxiliaram com dicas e orientações”, ressalta o gerente. E foi durante a apresentação do trabalho em uma Governança Cooperativa que um desses inspetores sugeriu um contato com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) de Cornélio Procópio, que estava desenvolvendo trabalhos em Big Data. E foi aí que o trabalho ficou ainda mais profissional e pronto a dar um novo salto.

Parceria de valor

O estudo de caso para tornar as informações mais fáceis, ágeis e personalizadas interessou o professor Rodrigo Henrique Cunha Palácios, doutor em Engenharia Elétrica e professor no Departamento de Computação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – Cornélio Procópio. Ele identificou que o assunto seria atrativo para o aluno Fabio Oliveira da Silva, que buscava algo parecido para desenvolver seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

“Nós já trabalhávamos em iniciação científica com projetos que eram bem próximos a essa necessidade do Crea. Então acabamos tendo reuniões para entender a realidade da fiscalização e propusemos uma parceria para desenvolvimento desse projeto”, explica o professor.

“A universidade precisa dessa demanda do setor produtivo para que nossos alunos possam aperfeiçoar o ensino e a pesquisa e proporcionar produtos que atendam e tragam resultados aos demandantes”, frisa Palácios. O aluno foi aprovado com nota 10 com louvor com a apresentação do trabalho.

O trabalho foi todo desenvolvido utilizando técnicas de Business Intelligence (BI) ou Inteligência de Negócios. O objetivo geral foi automatizar as rotinas de extração, transformação, carregamento e visualização de informações de empresas da base de dados pública CNPJ e de dados relevantes às rotinas de fiscalização feitas pelo Crea-PR. 

“O resultado foi um dashboard interativo, on-line e que entrega informações valiosas para melhorias nos processos e rotinas de fiscalização”, descreve o aluno Fabio Oliveira da Silva. “Também resultou em uma arquitetura de processamento de dados, melhoria no processo de download da fonte de dados e implementação dos códigos e geração de arquivos. O dashboard conta com gráficos e indicadores chave de desempenho pertinentes e relacionados às necessidades levantadas nos requisitos”, ressalta. 

Segundo Fabio Silva, um dos destaques foi o uso de tecnologias livres, open source (software de código aberto). Os códigos desenvolvidos e as arquiteturas projetadas já estão com o Departamento de Informática (DTI) do Crea-PR para implementação.