Moradia como resgate da cidadania

A atuação dos profissionais vem impactando diretamente a vida de muitas famílias de baixa renda por meio da engenharia pública

O trabalho dos profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências impacta positivamente a sociedade de diversas maneiras. Destaca-se a contribuição nos avanços da tecnologia, no desenvolvimento econômico, logístico e de infraestrutura. Mas entre estas múltiplas competências uma atuação beneficia de forma mais direta a população, em especial, a mais vulnerável: a Engenharia Pública. O Programa Casa Fácil, criado pelo CREA-PR em 1989, é um destes exemplos. 

Em 2021, foram atendidas pelo Programa 196 famílias com 12.188 m² de área construída. O custo por m² foi de R$ 39,03, resultando em um valor médio por obra de 70 m² de R$ 2.732,28 por família. Atualmente, o Casa Fácil está presente em 28 municípios do Paraná, em cooperação com 13 Entidades de Classe.

Antônio Alves de Medeiros, seu Antônio, mora com sua esposa Rosimeiri e quatro filhos, há cinco anos na ocupação do bairro São Jorge, também conhecida como Aparecidinha, em Londrina. A casa de madeirite anunciava a situação financeira da família. “A gente estava com a casa caindo. Eram dois cômodos. Um quarto e a cozinha onde meus filhos dormiam. Parte do piso era terra batida, quando chovia era uma lama só”, lembra seu Antônio, sem nenhuma saudade.

A vida melhorou um pouco e com ajuda conseguiram botar um espaço um pouco melhor de pé. Isso porque seu Antônio é muito conhecido na comunidade onde vive porquê do pouco que tem ainda consegue ajudar seus vizinhos. A família distribui cerca de mil marmitas de sopas por mês. 

Seu Antônio não pode trabalhar porque tem problemas na coluna. Então, a família sobrevivia de auxílio do governo. Há três anos a vida melhorou um pouco com o emprego “de carteira assinada” da esposa, Rosemeiri, no Cepas (Centro Esperança por Amor Social).

A história se parece com a da Madalena Ferreira Moreira, mãe do João Pedro, de 11 anos. Eles também moram, há sete anos, na ocupação. João foi diagnosticado com TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade) e TOD (Transtorno Opositivo Desafiador). O menino precisa de atenção e supervisão constantes e isso dificulta o acesso de dona Madalena às diárias que garantem o sustento. 

“Eu quero trabalhar, mas é difícil deixá-lo com alguém porque quando ele tem crises pode se tornar agressivo”, explica. Eles moram em uma casa de madeirite de 4×5 metros e que recentemente foi aumentada em mais 1,5 metro para fazer uma cozinha. “Já foi pior. No começo, nem banheiro a gente tinha. Conforme o madeirite vai apodrecendo tento trocar, assim como o dinheiro permite”. 

Mas a história destas duas e mais 329 famílias está prestes a mudar porque elas foram contempladas com um dos 331 lotes do Residencial Jequitibá, novo bairro da região norte da cidade construído pela Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD). 

Uma obra, muitas parcerias

A prefeitura, por meio da Cohab-LD, entregou os lotes do Residencial Jequitibá com infraestrutura completa: sistemas de esgoto e de drenagem, redes de galerias pluviais e de água potável. Iluminação pública com sistema LED, asfalto e passeio público, arborização, sinalização viária, calçadas com piso tátil e rampas de acessibilidade.

“Cada família vai pagar 30 mil reais em 30 anos por cada lote, mas conta com carência de 12 meses. Neste período paga apenas o IPTU como forma de incentivar para que consiga erguer sua casa”, explica o Arquiteto e Urbanista, diretor-presidente da Cohab-LD, Luiz Cândido de Oliveira.

Para viabilizar a construção, o Programa Casa Fácil, do Crea-PR, é um dos parceiros. No dia 11 de agosto foram entregues os primeiros 37 projetos aprovados que irão mudar a vida de famílias como do seu Antônio e dona Madalena. O evento contou com a participação do presidente do Crea-PR, Engenheiro Civil Ricardo Rocha.

“O Casa Fácil já chegou a fazer parte de quase 90% dos municípios paranaenses, com atendimento a mais de 190 mil famílias e mais de 10 milhões de metros quadrados construídos. Em 1998 o programa foi premiado pela ONU e integra o banco de dados das melhores práticas na categoria regional”, explica o Administrador de Empresas e acadêmico de Engenharia de Produção, Claudemir Marcos Prattes, gerente de Relações Institucionais do Crea-PR. 

Em Londrina

No município, o Casa Fácil é executado por meio de parceria entre o Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL), o Crea-PR, a Cohab-LD e a Prefeitura de Londrina e neste ano já atendeu 42 famílias com a construção de 1.576,64 m² no total.

No caso específico do Residencial Jequitibá foi feito um termo aditivo de cooperação para que o programa se estenda a todas as 331 famílias. O termo também permite, de forma pioneira, a transferência de titularidade dos documentos da moradia. Isso permite que, após um determinado prazo, a casa possa ser vendida.

Com a parceria, o valor da ART também teve desconto de 98%, o que significa uma cobrança de R$ 5,22. Para se ter uma ideia, a taxa normal da ART do projeto arquitetônico e execução para uma obra de 70 m² é de R$ 233,94. Este valor arrecadado pelo Conselho é utilizado para manter sua atividade-fim, a fiscalização do exercício das profissões.

“A intenção é atender a mais de 300 famílias do Jequitibá, começando por estas primeiras 37 já beneficiadas. O Programa garante dignidade para essas famílias de baixa renda”, conta o Engenheiro Civil Decarlos Manfrin, presidente do CEAL. 

Segundo ele, as famílias contarão com assistência e orientações técnicas, ajudando a construir de maneira correta e de acordo com as normas e legislação municipal. A parceria permite, ainda, que os projetos elaborados sejam aprovados pelo poder público municipal, com o alvará de construção, permitindo depois a averbação da construção no cartório de registro de imóveis.

O responsável técnico e quem assina as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) no Jequitibá é o Engenheiro Civil Heleno Solano Rabello, da Cohab-LD. “São vários diferenciais neste empreendimento. Destaco a acessibilidade e também o fato de que os projetos estão sendo feitos de forma personalizada, agregando os desejos das famílias e suas necessidades”.

O Residencial Jequitibá vem atender uma demanda da população já que Londrina tem atualmente 73 áreas de ocupações irregulares. Segundo Luiz Cândido, da Cohab-LD, estima-se que quatro mil famílias moram nestas áreas.

Destaques do Programa Casa Fácil

Atende famílias com renda limitada a três salários mínimos

Projeto para construção de moradias populares com até 70 m²

Acompanhamento técnico e orientação profissional na execução da obra 

Beneficiados recebem a documentação legal: alvará, projetos, Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), orçamento e Certificado de Conclusão. 

Com os documentos em mãos, o proprietário pode registrar a residência no Cartório de Registro de Imóveis de sua região, garantindo a regularidade da posse do imóvel para todos os efeitos legais

Números sobre habitação

Os dados divergem de acordo com as instituições que utilizam métricas diversas, mas dão um panorama da questão

Déficit de 257.531 domicílios urbanos no Paraná, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Déficit de 463.540 domicílios urbanos e 21.715 domicílios rurais ou em comunidades tradicionais, segundo pesquisa da Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR)

144 mil famílias cadastradas na COHAPAR, 48 mil com renda até um salário mínimo

7.500 é o déficit de unidades habitacionais em Londrina, segundo Cohab-LD

22.500 é o déficit de casas em Londrina, segundo a Fundação João Pinheiro

(Fontes: Governo do Paraná e Cohab-LD)

A experiência de Campo Mourão

Em Campo Mourão o Programa Casa Fácil atendeu, no ano passado, 30 famílias com renda de até três salários mínimos. O programa existe lá desde 1996 e o convênio é feito pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campo Mourão (AREA-CM). “Praticamente todas as prefeituras já foram atendidas pelo Casa Fácil aqui na região. Atualmente temos convênio com três: Araruna, Barbosa Ferraz e Campo Mourão”, informa o Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho, Gabriel De Freitas Mendonça Júnior, presidente da AREA-CM. 

Segundo ele, um ponto fundamental é que “a regularização da obra dá segurança às famílias e também é interessante para o município porque ajuda a aumentar a arrecadação e resolver, em parte, a questão das ocupações”.

Parcerias viabilizam atendimento global

Além do Crea-PR, o Residencial Jequitibá conta com parcerias em várias áreas para benefícios às famílias

“As parcerias permitem mudar a realidade das famílias. Juntamos forças com quem acredita no resgate social para dar um novo horizonte às famílias”, descreve o presidente da Cohab-LD, Luiz Cândido de Oliveira, sobre a importância da colaboração de várias instituições.

Entre os parceiros está o Centro Universitário Filadélfia (UniFil) que, por meio de atividade de extensão curricular, tem 160 alunos do curso de Engenharia Civil atuando no apoio ao trabalho no Residencial Jequitibá. Os estudantes terão oportunidade de entrevistar as famílias, entender suas necessidades, ajudar na elaboração dos projetos e também acompanhar as obras. 

“É uma ação que agrega um conhecimento amplo ao aluno porque é o primeiro cliente da vida dele. Esse acompanhamento da concepção até a obra traz uma visão ampla e mostra na prática o que é aprendido em sala de aula. E isso tudo dentro de um contexto social se torna ainda mais enriquecedor”, avalia a Engenheira Civil e mestre em Edificações e Saneamento, Carolina Alvim, coordenadora do curso de Engenharia Civil da UniFil.

O aluno do curso, Lúcio de Oliveira, tem uma experiência dupla no projeto. Primeiro como estudante da UniFil e também como gestor do Cepas de Londrina. “É uma grata satisfação atuar como agente social e como aluno e poder assessorar as famílias traz uma alegria enorme”, descreve.

O Cepas faz a parte social e atende no bairro São Jorge 250 crianças buscando uma formação cidadã no contraturno escolar. Como gestor deste trabalho, Lúcio já conhecia de perto a realidade das famílias. Agora, como aluno, pode atuar também na mudança de muitas destas famílias para a nova área. 

“Esta atividade traz para nós, alunos, uma vivência muito interessante de entender os conceitos técnicos sendo colocados em prática no canteiro de obras”, conta.

Existem outras parcerias atuando no Residencial Jequitibá com mutirões de qualificação e de inserção no mercado de trabalho. 

Os objetivos do Programa Casa Fácil 

Criado pelo Crea-PR em 1989, o programa garante acesso à moradia para famílias com renda de até três salários mínimos

O Programa Casa Fácil garante o acompanhamento técnico para o acesso à moradia digna, segura, econômica e com toda a documentação legal, compreendendo alvará, projetos, Anotações de Responsabilidade Técnica – ART’s, orçamento, Certificado de Conclusão para famílias com renda limitada a três salários mínimos. A execução da obra de 70 m² conta também com orientação de um profissional registrado no Conselho.

Confira, a seguir, os benefícios a todos os envolvidos no programa: