Normas Técnicas

Conheça os critérios e procedimentos para mapas de alagamento

A regulamentação é estabelecida por órgãos como a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). “Outros países possuem regulamentações semelhantes, geralmente estabelecidas por entidades governamentais de gestão de recursos hídricos e ambientais”, esclarece Emerson Luís Alberti.

Aqui no Brasil a Lei Federal n.º 12.334/2010 estabelece as diretrizes sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens, onde estão contidos os critérios para elaboração e atualização dos mapas de alagamento. Esta Lei também direciona para que os órgãos fiscalizadores de cada setor como mineração, hidrelétrico, e abastecimento de água, possam normatizar a forma de fiscalização e cumprimento da legislação.

Entre as principais Normas Técnicas no Brasil que estabelecem os critérios e procedimentos para a elaboração e avaliação de mapas de alagamento podemos incluir a NBR 15.527, que realiza estudos e projetos de barragens, e a NBR 12.784, que avalia a segurança das barragens.

“Entre os principais desafios para que sejam implementadas as normas, podemos incluir a atualização constante dos dados, a harmonização das normas técnicas com diretrizes internacionais e a adaptação às peculiaridades regionais. A interação entre os órgãos de defesa civil dos municípios e a população teoricamente atingida é ponto relevante, isto porque os mapas de alagamento para que sejam atendidos todos os critérios estabelecidos são extremamente extensos”, elucida Cequinel.

Segundo ele, uma das principais questões está na exigência da participação dos órgãos de defesa municipais na comunicação e mapeamento da população de determinada área de entorno. “O principal impedimento está na alta rotatividade de pessoas nos órgãos públicos, uma vez que, em sua grande maioria, os responsáveis recebem indicação política e, de forma geral, não possuem formação técnica”.

“Na contramão ainda disso tudo, observa-se uma população muitas vezes desinformada e motivada por eventos isolados, tal qual a barragem de Brumadinho em Minas Gerais, onde são encontradas resistências na participação de ações técnicas e de protocolos de comunicação voltadas à segurança de barragens”, exemplifica.

Variáveis dos mapas de alagamento

Estudos devem ser aprofundados para maior exatidão

As incertezas associadas à modelagem fazem parte de qualquer modelamento matemático. “A melhor forma de lidar com elas são estudos mais aprofundados na época de obra ou na elaboração dos documentos, tornando assim o modelo mais próximo da realidade. Outra forma de compensar tal incerteza é o uso de coeficientes de segurança que tendem a compensar eventuais desvios do modelo hidrodinâmico para a situação real”, esclarece Cequinel.

O diretor-técnico cita que o desafio está no custo associado a um melhor estudo técnico que, por ser hipotético, não gera atratividade no retorno financeiro aos empreendedores dentro de seus respectivos setores produtivos, propiciando desta maneira certas resistências no momento da execução. Numa linguagem mais técnica para tratar quaisquer ambiguidades, os métodos estatísticos e de sensibilidade procuram quantificar variações possíveis e estabelecer margens de segurança. A integração de dados multiespectrais pode combinar com diferentes fontes de dados para uma maior precisão. Para isto, a atualização constante busca utilizar novos dados e tecnologias para aprimorar a precisão das modelagens, sendo que os métodos probabilísticos avaliam múltiplos cenários para identificar e minimizar quaisquer riscos”, esclarece.

Atualização

Os mapas de alagamento têm uma frequência de atualização já prevista na legislação, com isso já são consideradas eventuais mudanças de clima que venham a ocorrer, como a alteração hidrológica ao longo do tempo, também projeções sobre alterações e novos dados e informações climáticas.

“No entanto, a previsão de eventos extremos é conhecidamente difícil, sendo influenciada por diversos fatores globais. Dito isso uma das formas que os profissionais do Sistema podem atuar está em frentes que envolvam a manutenção das barragens para que se mantenham com o nível de segurança dentro da normalidade, de forma a suportar as vazões que foram projetadas. Outra área de aprimoramento está no estudo de softwares e metodologias para as modelagens hidrodinâmicas, como já comentado, existem incertezas associadas que podem afastar o modelo da realidade”, enfatiza Alberti.

No caso na análise de cenários de mudanças climáticas utiliza modelos climáticos para prever futuras condições. “Diante de uma capacitação contínua, os profissionais devem se manter atualizados com cursos e treinamentos em modelagem climática e hidrológica. É importante frisar que neste setor ocorre uma colaboração multidisciplinar que envolve especialistas em clima, hidrologia e engenharia em geral para o desenvolvimento de abordagens integradas”, completa Cequinel.