A engenharia no ICMS ecológico do Paraná

Economia e Sustentabilidade para os municípios do Estado

Artigo de opinião escrito pelo engenheiro Florestal Marcelo Lubas¹

O Estado do Paraná foi o pioneiro na implantação do ICMS Ecológico, em meados do ano de 1991, época em que era a maior novidade no Brasil.  Agora, com 30 anos completados no ano passado, o Programa permanece com sucesso promovendo uma compensação financeira para os municípios participantes, possível por meio de duas modalidades: Biodiversidade (presença de áreas verdes protegidas) e Mananciais (quando um município abastece ou contribui para o abastecimento do município vizinho).

Replicado em vários outros estados no Brasil, o ICMS Ecológico representa atualmente no Paraná uma distribuição de aproximadamente 400 milhões de reais anuais, repassados aos municípios inseridos no Programa. Este mecanismo de compensação parte do princípio de que o município, tendo parte ou partes do seu território destinados para a conservação de áreas verdes e da necessidade de proteção maior dos mananciais, tem merecimento e recebe um valor financeiro com a finalidade de apoiar ainda mais as iniciativas e ações de preservação local.

Assim, o ICMS Ecológico representa um instrumento de política pública efetiva, que constrói pilares da sustentabilidade, aliando a conservação da natureza com o retorno econômico, contribuindo desta forma com o desenvolvimento econômico e social dos seus territórios.

Atualmente no estado são mais de 260 municípios que participam do Programa e recebem repasses de recursos desta fonte que colabora com a viabilização de mais ações de sustentabilidade voltadas ao meio ambiente. Assim, reflete na contribuição para a melhoria da qualidade de vida e saúde da população paranaense.

Neste contexto, o papel da Engenharia cumpre sua função, fortalecendo a base técnica do mecanismo do ICMS Ecológico que se alia aos segmentos financeiro e tributário, formando assim um elo consolidado entre os eixos econômico e ambiental, colaborando para a construção e manutenção dos municípios mais verdes e sustentáveis.

¹   Possui graduação em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná (1990). Atualmente é secretário geral da Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná. Tem experiência na área de Engenharia de Produção, com ênfase em Planejamento, Projeto e Controle de Sistemas de Produção.