Pedágio: busca por preço justo e obras

Expectativa é de licitação dos Lotes 1 e 2 no primeiro semestre deste ano

O modelo para leilão na Bolsa de Valores dos Lotes 1 e 2 do pedágio não deve ser alterado e a nova previsão é que aconteça ainda no primeiro semestre deste ano. Esta foi uma das informações dadas pelo secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná Engenheiro Civil, Fernando Furiatti Sabóia. 

O lote 1 compreende os 473,01 quilômetros das rodovias: BR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427 E o lote 2, os 604,16 quilômetros das rodovias: BR-153/277/369/PR e PR-092/151/239/407/408 /411/508/804/855.

O entendimento vem a favor do que o Crea-PR defende como entidade que participou ativamente, por meio de seus registrados, das audiências públicas realizadas até a formatação do modelo. Também traz clareza para a polêmica de que o modelo poderia ser revisto para menor preço com previsão para apenas manutenção das rodovias – ideia defendida pelo deputado Arilson Chioratto (PT), presidente da Frente Parlamentar do Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O alinhamento de interesses foi resultado de reunião, em janeiro, com o ministro dos Transportes, Economista Renan Filho. “As tratativas estão tendo continuidade com o novo governo e o ministro sinalizou positivamente para o andamento da proposta sem mudança significativa no edital e em curto espaço de tempo”, explica Furiatti. Os termos já foram analisados e aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

O secretário informa, ainda, que o Governo do Estado tem feito sugestões principalmente em relação a uma suavização da curva de aporte. “Fizemos  proposta suavizando a curva  e calculamos uma diferença em 10% no valor do pedágio. A questão será analisada pelo ministério”, ressalta.

E ele enfatiza: “queremos pedágio com valor menor do que o praticado no passado, mas que tenha obras. Não adianta fazer valor muito baixo e não ter obras significativas como duplicações, contornos e intercessões em desnível. Também precisa ser transparente e o Governo Federal sinalizou que isso será feito.”

A maior preocupação, no entanto, é em relação aos prazos e custos. “Existe um Termo de Cooperação para manutenção, que vence em novembro, mas pode ser prorrogado. A questão é que envolve um custo elevado, principalmente para o Governo Federal”, ressalta Furiatti.

“O acordo prevê que o Governo Federal faça a manutenção das rodovias federais e o Governo Estadual é responsável pelas rodovias estaduais, socorro mecânico – verificando a fluidez da rodovia -, limpeza de pista em caso de acidente, e aprovação de projetos de ocupação de faixa de domínio”, informa o Engenheiro Civil Charlles Urbano Hostins Junior, superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR).

A demora na licitação pode levar a uma desatualização dos estudos e orçamentos, resultando em um descolamento dos custos esperados para a execução das obras previstas. “A data-base de referência dos custos é outubro de 2021 e os insumos rodoviários críticos, especialmente os materiais betuminosos, sofreram variações acima da inflação média no período (índice no qual a tarifa é reajustada). O custo do capital que financia os investimentos também se elevou. Se os estudos tiverem que ser refeitos, apenas estas correções de orçamento e taxa de retorno poderiam levar a um aumento das tarifas de mais de 10%”, contabiliza o Superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Economista Renan Brandão.

O Superintendente também ressalta que “conforme a estruturação atual dos projetos de concessão das rodovias do Paraná – PRVias se faz necessária a publicação do convênio de delegação das rodovias estaduais para a União, previamente à publicação do Edital de Licitação.”

Papel do Crea-PR

O Crea-PR também defende que se mantenha o modelo já formatado e debatido com ampla participação nas audiências públicas. “O Crea-PR teve um papel extremamente importante nesse processo. Conseguimos mobilizar profissionais de todas as regionais para participarem das audiências”, contextualiza o Engenheiro Civil Euclésio Manoel Finatti, assessor parlamentar do Crea-PR.

Segundo ele, por iniciativa do Conselho, as Entidades de Classe se mobilizaram e fizeram leitura local de cada um dos lotes. As sugestões se somaram as cerca de 4 mil feitas no Estado e que levaram a mudanças no modelo proposto inicialmente”, lembra.

FreeFlow

O Sistema Free Flow, ou livre passagem, em tradução livre, poderá ser utilizado no novo pedágio do Paraná. Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Engenheiro Civil Fernando Furiatti Sabóia, o uso está previsto no modelo proposto, mas ainda depende de estudos.

“O sistema é interessante porque estando em funcionamento, as praças de pedágio não são necessárias, e alguns custos são reduzidos, bem como a cobrança fica mais justa. Mas não resolve todos os problemas, em especial investimentos de infraestrutura”, alerta o presidente do Crea-PR, Engenheiro Civil Ricardo Rocha.

O Free Flow já está em teste. “A ANTT já vem adotando iniciativas neste sentido, avaliando a adoção da regulação experimental, por meio do projeto de sandbox regulatório no trecho da BR-101/RJ, que integra a concessão da CCR RioSP. Importante destacar que a iniciativa deve ocorrer em um ambiente controlado, em que a receita tarifária não represente parcela significativa das receitas necessárias para a implantação dos investimentos desta concessão. O experimento permitirá conhecer o comportamento dos usuários, estimativas de evasão e dos custos das transações de pagamento neste sistema de pedágio. Com estas informações, a ANTT poderá avaliar no futuro a implantação deste sistema em outras concessões. As minutas de contrato das rodovias paranaenses já contam com a previsão de possível migração futura para o Free Flow”, informa o Superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Economista Renan Brandão.

Mas, segundo ele, “a transição do sistema de cobrança de pedágio para o sistema Free Flow demandará estudos, planejamento consistente e decisões seguras, além de avanço nos normativos aplicáveis.”