Congresso nacional de profissionais

CPN acontecerá em outubro e contará com propostas de todo o país

Desde abril do ano passado, a comissão organizadora se reúne para preparar o 11º Congresso Nacional de Profissionais (CNP), que acontecerá de 6 a 8 de outubro de 2022, em Goiânia. O tema central do evento será o “Desenvolvimento nacional com implementação de políticas públicas para a Engenharia, a Agronomia e as Geociências”.

O CNP acontece a cada três anos e entre as principais dúvidas dos profissionais em relação ao evento está o andamento das propostas encaminhadas a cada edição. Afinal, só na última edição foram elencadas 510 propostas provenientes dos Congressos Estaduais e sistematizadas pelos analistas do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Confira na arte (página 42) o caminho das propostas até o evento nacional.

“Desde a nona edição do evento é feito um trabalho para dar transparência para cada proposta já encaminhada. Todas podem ser consultadas no site do CNP (www.cnp.org.br). Da nona edição estão disponíveis para consulta 54 propostas finais e da décima edição são 35, atualizadas em tempo real”, informa o engenheiro ambiental, assessor da presidência do Confea e membro da Comissão Organizadora do CNP, Renato Muzzolon Junior. Entrando no site, ao clicar em uma das propostas, o usuário é direcionado para o Sistema Eletrônico de Informação (SEI), de gestão de processos no Confea.

Segundo ele, “caso o profissional queira ir além e ter acesso ao processo que a proposta gerou junto ao SEI, basta enviar um e-mail para a ouvidoria (ouvidoria@confea.org.br) ou para o CNP (cnp@confea.org.br). Lá podem ser tiradas as dúvidas em relação às propostas e também sobre o próximo evento”, explica.

Essa transparência, evidencia Muzzolon, é para mostrar o caminho e operacionalidade de cada proposta. “Nosso intuito é dar um retorno, oferecer transparência para que o profissional se sinta valorizado e parte integrante fundamental deste processo”, conta.

Sobre as expectativas para a próxima edição, Muzzolon lembra que as propostas devem focar, além das melhorias internas, em temas que contribuam para o desenvolvimento do país, conforme estabelecido na Resolução 1.013/2015, anexo II, art. 1º: “tem por objetivo discutir e propor políticas, estratégias e programas de atuação, visando à participação dos profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea no desenvolvimento nacional, propiciando maior integração com a sociedade e entidades governamentais.”

As propostas são divididas em três grandes eixos temáticos: Inovação tecnológica, Infraestrutura e Atuação profissional.

“É feito um trabalho para dar transparência a cada proposta para que o profissional se sinta parte integrante” – Eng. Amb. Renato Muzzolon Junior

História do CNP

A primeira edição foi realizada em 1993, em Águas de Lindóia (SP), junto com a 50ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia – Soea. A décima e mais recente edição do CNP ocorreu em Palmas (TO), em setembro de 2019.

Paraná em foco

Propostas do último CNP importantes para o Estado

1 Na 10ª edição do CNP foram elencadas 510 propostas oriundas dos Congressos Estaduais. Durante a Etapa de Sistematização, os participantes de cada Crea foram divididos em cinco grupos, correspondentes a cinco eixos temáticos e sistematizaram os textos vindos dos Congressos Estaduais de Profissionais (CEPs). “O maior número de propostas (20) coube ao eixo Atuação Profissional, seguido de Infraestrutura (9), já os eixos Inovações Tecnológicas e Recursos Naturais apresentaram, cada um, 6 propostas e na Atuação de Empresas, sistematizou 4”, explica o engenheiro civil, assessor de Gestão de Políticas Públicas do Crea-PR e coordenador do 10º CEP, Samir Jorge. Ele destaca duas propostas que são mais importantes para o Paraná. “Entendo que são importantes para nossas profissões em função da forte presença do Estado nas políticas públicas e podem fomentar ampliação da participação profissional nos governos e também na valorização das nossas profissões nas questões ambientais”, justifica. Confira as propostas, que podem ter seu status acompanhado em tempo real:

Que o Sistema Confea/Crea envide esforços junto aos entes do Governo Federal para promover o uso de tecnologia sustentável. Que o Sistema Confea/Crea exerça seu papel fiscalizatório dos projetos ambientais, especialmente os de monitoramentos ambiental e de laudos de qualidade de água advindos de laboratórios credenciados. Esta proposta está definida pelo Confea como Processo n.º 00220/2020 e está na unidade chamada APAR (Assessoria Parlamentar do Confea).

2 Que o Sistema Confea/Crea e Mútua promovam ações visando ao fortalecimento e à valorização do exercício profissional, especialmente no que tange: – à inserção de profissionais do Sistema Confea/Crea com a respectiva ocupação dos cargos da administração privada ou pública (tais como MAPA, Anvisa, Iagro, SIM, INMETRO etc.), cujas atuações sejam preponderantemente técnicas; – ao cumprimento do salário mínimo profissional; – à exigência da apresentação das ARTs necessárias quando das solicitações de crédito junto a instituições financeiras; – à participação dos profissionais do sistema nas discussões sobre a Engenharia Pública no desenvolvimento nacional, dos estados e municípios, visando a construir soluções pertinentes ao exercício profissional; – à participação dos profissionais habilitados na implantação do SINTER; – à realização de análises técnicas de projetos de engenharia por profissionais habilitados nos corpos de bombeiros; – à participação na coordenação de planos diretores e planos de desenvolvimento urbano e regional, sobretudo em face do enfrentamento junto a outros Conselhos Profissionais; – à defesa institucional dos interesses profissionais no âmbito do sistema em questões judiciais, administrativas e entre conselhos de classe; – à impugnação dos editais de concursos públicos cuja remuneração dos engenheiros, engenheiros agrônomos e profissionais das geociências estejam abaixo do previsto pela Lei n.º 4.950-A/66; e – à constante fiscalização do CAU que resulta em notificações aos engenheiros. Esta proposta está no processo 00249/2020 na unidade denominada SEG (Superintendência de Estratégia e Gestão) do Confea.