Termo de cooperação: TJPR e Crea-PR firmam troca de informações

Convênio visa fiscalização de profissionais registrados no Conselho e que atuam nas perícias judiciais

O Crea-PR assinou um Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, que prevê a troca de informações e fiscalização de profissionais registrados no Conselho e que atuam nas perícias judiciais, cadastrados no sistema de Cadastro de Auxiliares da Justiça (Caju).

“Para o TJPR é extremamente importante a cooperação interinstitucional com todas as entidades parceiras que, dada sua elevada representatividade e notória relevância, possam contribuir para a busca da pacificação social, com incremento da qualidade da prestação dos serviços judiciários. E o Crea-PR, por preencher todos esses requisitos, honrou o TJPR com o primeiro acordo de cooperação entabulado, que se imagina modelar para futuras tratativas de mesmos propósitos”, avalia o magistrado Fabio Ribeiro Brandão, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.

Segundo ele, a aproximação entre as instituições e ideia do termo de cooperação surgiu da “dificuldade de obtenção de informações em relação aos auxiliares da justiça que, eventualmente, tivessem recebido alguma sanção administrativa e estivessem com credenciais ativas junto ao sistema Caju. Com a cooperação firmada, a comunicação interinstitucional se tornou fluida e obteve-se melhor resolutividade das demandas, com benefícios mútuos”.

Muitos profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências são nomeados pelos juízes como auxiliares da justiça para fazer perícias durante uma ação judicial. “Esses profissionais estão cadastrados no Caju, mas nem sempre a documentação mínima exigida está atualizada e acontece de alguns profissionais atuarem em perícias sem ter a devida atribuição ou capacitação. A cooperação visa evitar isso, afinal, um perito deve ter expertise no assunto em que vai auxiliar o juiz”, avalia a engenheira civil Vera Regina Fiori Dias, conselheira e coordenadora da Comissão de Avaliação e Perícia do Crea-PR. 

O Caju é um sistema que permite aos profissionais interessados em atuar como auxiliares da justiça ofertar os seus serviços. Esse cadastro também funciona como banco de dados único a serviço dos magistrados, servidores e interessados.

Qualificação

Para o magistrado Fabio Ribeiro Brandão a oferta de cursos e materiais orientativos também será bem importante. “Haverá uma aproximação entre os anseios dos Auxiliares da Justiça e da Magistratura, reduzindo-se possíveis empecilhos. Havendo a exata compreensão, por parte de todos os envolvidos, do que é necessário ser produzido, a título de perícia, em um processo judicial, objetiva-se maior eficiência nos trabalhos.” 

O termo de cooperação, segundo o magistrado, pode ser ampliado. “É perfeitamente possível que os envolvidos venham a adicionar cláusulas à cooperação, em verificando tal necessidade. O acordo firmado entre Crea-PR e TJPR é pioneiro no país e, em razão do êxito que dele se espera, o Tribunal já está em contato com outros conselhos profissionais, buscando estabelecer novas parcerias, nos mesmos moldes”, antecipa Brandão.

A conselheira Vera cita um dado que exemplifica a importância da comunicação interinstitucional. “Em 2023, 14% dos processos de ética em tramitação no Crea-PR se referiam à averiguação de conduta de peritos nas ações judiciais. Pretende-se com este Termo de Colaboração reduzir significativamente este número e, com isso, que os profissionais registrados no Crea-PR prestem serviços com mais eficácia e, assim, contribuam para a celeridade nas ações judiciais”, conclui.

“É perfeitamente possível que os envolvidos venham a adicionar cláusulas à cooperação, em verificando tal necessidade. O acordo firmado entre Crea-PR e TJPR é pioneiro no País e, em razão do êxito que dele se espera, o TJPR já está em contato com outros Conselhos Profissionais, buscando estabelecer novas parcerias, nos mesmos moldes” – magistrado Fabio Ribeiro Brandão.