Normas Regulamentadoras Geram Oportunidades

Mercado para engenheiros de segurança do trabalho é ampliado com busca por especialistas

“Ao profissional será necessário aprofundamento, atualização e conhecimento da legislação” – Eng. Seg. Trab. Rogério Grahl

“O mercado para engenheiros de segurança do trabalho está bombando.” A frase do engenheiro químico e de segurança do trabalho, Rogério Grahl, que atua como profissional liberal na área em Londrina, resume a boa fase em que se encontra a profissão.

Isto porque as novas Normas Regulamen-tadoras (NRs) e o eSocial – plataforma online do governo que unifica as obrigações da área trabalhista para pessoas jurídicas e físicas – trouxeram necessidade de especialistas para atender às novas demandas. Uma oportunidade e tanto para quem é pós-graduado na área.

“O que acontecia no passado é que muitas vezes os engenheiros de segurança acabavam acumulando funções dentro das empresas e isso deixou de ser comum porque as novas regras exigem dedicação exclusiva”, explica o coordenador-adjunto da Câmara Especializada de Agrimensura e Engenharia de Segurança do Trabalho (CEAEST), engenheiro eletricista e de segurança do trabalho, Nilton Camargo Costa.

A presidente da Associação de Engenheiros de Segurança do Trabalho (ASENGEST), engenheira eletricista e de segurança do trabalho Fabiana Yuka Sasaki Endo, também concorda que as alterações na legislação aqueceram esse mercado de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). “As empresas que ainda não se adequaram às mudanças estão na corrida contra o tempo, principalmente para a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)”, evidencia.

Novas exigências

As novas NRs, que entraram em vigor em janeiro deste ano, incluem mudanças na maneira como as empresas administram os riscos ocupacionais. Entre as novidades, a necessidade de informar em plataforma digital os critérios de avaliação de riscos do PGR.

Soma-se a isso o eSocial e a obrigatoriedade de informar dados sobre o Monitoramento da Saúde do Trabalhador, Comunicação de Acidente de Trabalho e as condições ambientais do trabalho – Agentes Nocivos – LTCAT.

“A complexidade das NRs dá a oportunidade de criação de nichos dentro do mercado de SST. O que eu vejo para este ano é o destaque de uma área que antes era desprezada e mais desconhecida – a área previdenciária, com grande valorização e demandas”, avalia Grahl.

Como pano de fundo desta questão está o fato de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estar bem mais ativo nas fiscalizações e a Receita Federal, cada vez mais, cruzando as informações para verificar se está tudo correto. “Estas ações levam a uma necessidade de que as informações prestadas estejam corretas, sob pena de multas pesadas”, informa o profissional liberal. “Ou seja, precisa cada vez mais de um profissional da área de SST para fazer que o processo esteja certo e alinhado às novas exigências.”

O conselheiro Nilton Camargo Costa concorda: “é uma área que está crescendo muito em importância” e aponta alguns desafios ainda a serem superados. “No Crea-PR somos somente em dois conselheiros da área e os debates muitas vezes incluem profissionais que têm o título, mas não conhecem a realidade do mercado”, conta, na esperança de que mais profissionais desta área venham a contribuir com os debates e aumentar a representatividade perante o Conselho.

Outra questão apontada por ele é que, diferente de outras especializações, a engenharia de SST não fornece apenas o título e sim a atribuição. “Ou seja, o profissional que busca esta pós-graduação sai com permissão de atuar na área. Se este profissional não tiver uma graduação na área de Engenharia entendo que faltará subsídios para um correto desempenho das funções”, explica.

Área previdenciária

Segundo Grahl, a área trabalhista sempre foi mais procurada pelos profissionais por ter mais demanda e melhor remuneração, mas sofreu poucas alterações em suas NRs ao longo dos anos.

Já a área previdenciária, com as revisões recentes e as exigências do eSocial, fica sob os holofotes e exige dos profissionais estudo para atualização. Será necessário que o profissional realmente se dedique para o aprofundamento e conhecimento da legislação, informa o engenheiro Grahl.

Normas

Entre as NRs que começaram a vigorar no começo deste ano estão: NR 01 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO); NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; NR 17 – Ergonomia; NR 18 – Indústria da Construção; NR 19 – Explosivos e NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.