RenovaPR estimula energia renovável (e novos negócios) no campo

Programa estadual gera oportunidade para a agroindústria com projetos de energia sustentável. Potencial para desenvolver a cadeia de Engenharia também chama atenção

Fomentar a geração de energia limpa, ao mesmo tempo em que promove desenvolvimento no campo e reduz os impactos ecológicos nas cadeias de produção. Esse é o tripé do Programa Energia Rural Renovável (RenovaPR), do Governo do Paraná, que demonstra ter grande potencial para estimular a expansão do agronegócio, além de gerar novas demandas para profissionais habilitados nas áreas de Engenharia.

Lançado em julho de 2021, o programa oferece condições especiais e juros subsidiados para agricultores e empresas investirem na autoprodução de energia solar, biogás e biometano, com a possibilidade de reduzir custos de produção e ampliar suas atividades, com a devida adequação ambiental. Todos os produtores rurais podem participar do programa – pequenos, médios e grandes.

“A energia é um insumo muito relevante nos processos agrícolas. Além da iluminação e irrigação, é um componente com grande peso no custo de produção, principalmente na cadeia de proteína animal”, pontua o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.

Herlon Goelzer de Almeida, engenheiro agrônomo e coordenador do programa RenovaPR no Instituto de Desenvolvimento Rural do PR – Iapar – Emater (IDR – Paraná), ressalta ainda que há um grande interesse pelo tema energia, já que os custos com este insumo vêm aumentando, além da situação do estresse hídrico e da existência de uma agenda global em torno de políticas públicas e comerciais mais sustentáveis. “Todo esse cenário acendeu o alerta sobre a necessidade de se investir em energias renováveis”, diz.

Esse quesito também apresenta peso importante nas demandas em direção ao desenvolvimento sustentável, conforme disposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a recente edição da COP26 – Conferência para a Mudança do Clima. Isso implica em ter uma melhor matriz energética e diminuir os índices de resíduos orgânicos aterrados, além de reduzir as emissões de gás metano no mundo. O fato é que, cada vez mais, a questão ambiental tem adquirido uma centralidade na agenda das relações internacionais, puxada por países europeus e os Estados Unidos, com impacto direto sobre as exportações do agronegócio. “Ao tornar suas propriedades rurais autossuficientes em energia elétrica, esses produtores dão um passo importante para aliar lucratividade e produção de alimentos com respeito ao meio ambiente. Em paralelo, essa ação garante efeitos em cascata sobre a economia”, detalha Almeida.

OLHOS PARA O FUTURO (E O BOLSO)

A energia elétrica é um dos insumos que mais pesam sobre algumas atividades de proteína animal, como bovinocultura de leite, piscicultura, suinocultura e avicultura. Em média, pode representar até 30% dos custos de produção, dependendo do conjunto de sistemas de cultivo e/ou de criação.

Nesse contexto, existe ainda a redução e extinção de subsídios do Programa Tarifa Rural Noturna (TRN) até janeiro de 2023. É que o Decreto Federal 9.642/2018 eliminou esse tratamento especial aos produtores rurais, dando fim à subvenção que chega até 60%. Com isso, a tendência é que o preço da energia pressione ainda mais os produtores.

“Independentemente do modelo adotado, o agronegócio pode se antecipar ao fim dos subsídios e ainda elevar sua competitividade por meio dessas inovações no campo”, pontua Geraldo Canci, gerente do Crea-PR Regional Cascavel. “Inclusive, já é perceptível que o programa RenovaPR tem potencial para gerar um mercado interessante em torno da energia renovável. Só em nossa regional, ao longo de 2021, observamos um crescimento de 330% em pedidos de CATs (Certidão de Acervo Técnico)”.

Canci acrescenta: “depois do payback, reduzido por conta dos subsídios do programa, a energia excedente gerada pelas fontes renováveis paga o investimento, podendo gerar renda extra ou até mesmo ser reinvestido no próprio negócio”.

Além disso, caso o proprietário possua outra residência e/ou empreendimento sob o mesmo CPF e/ou CNPJ, pode utilizar os créditos para abater a conta de energia desses locais; desde que na mesma área de concessão.

“Todo esse cenário acendeu o alerta sobre a necessidade de se investir em energias renováveis” – Eng. Agr. Herlon Goelzer de Almeida

IMPLANTAÇÃO, PROFISSIONAIS E FISCALIZAÇÃO DO CREA-PR

O cálculo de dimensionamento da energia e implantação da estrutura, e a instalação das unidades de energia solar fotovoltaica ou de biodigestor, exigem a contratação de empresas e profissionais habilitados nas áreas de Engenharia. Além disso, a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) faz parte do procedimento legal.

Também é importante, antes de contratar um sistema de geração de energia, que o produtor rural verifique se a empresa está habilitada junto ao sistema Confea/Crea-PR e no edital do Programa RenovaPR, com indicação detalhada de dados profissionais e responsável técnico.

“A atuação dos engenheiros é imprescindível na adesão e acompanhamento desse sistema alternativo de energia sustentável, uma vez que o profissional irá analisar e dimensionar a melhor forma para que o conjunto de equipamentos atinja seu potencial máximo de geração em relação aos aspectos físicos e ambientais de cada empreendimento”, salienta o gerente da Regional Guarapuava do Crea-PR, Thyago Giroldo Nalim.

Nalim recomenda ainda que os produtores rurais visitem projetos finalizados pela empresa prestadora de serviço e conversem com o proprietário sobre a obra, pós-venda, manutenção, garantia sobre os equipamentos, entre outros detalhes como a homologação junto à Copel.

Com o aumento de novos registros de CAT na área, o Crea-PR também ampliou as fiscalizações desta atividade. Nestas ações são verificados se os profissionais e empresas atuantes estão devidamente registrados no Sistema Confea/Crea, se emitiram a ART, se os trabalhos estão sendo executados conforme suas atribuições profissionais e se há de fato a efetiva participação profissional.

“As ações acontecem em usinas, construções, fábricas de equipamentos, empresas que prestam serviços e consultoria na área e instalações que possuem geração para consumo próprio”, pontua Geraldo Canci.

CONTRATOS FIRMADOS E METAS

Até o fim de 2021, o Programa RenovaPR tinha 1.488 projetos acatados pelo IDR Paraná com intenção de instalar unidades de energia solar fotovoltaica (98,5%) ou biodigestor (1,5%), alcançando o montante de R$ 255,3 milhões em recursos. Desses, 749 projetos técnicos já estão em bancos para financiamento, o que representa R$ 124,4 milhões.

O IDR Paraná também destaca o número de empresas prestadoras de serviços cadastradas, de acordo com os editais publicados: 425 em Energia Solar e 15 em Biogás/Biometano.

“Nosso objetivo é chegar a 100 mil unidades produtivas gerando energia própria até 2030”, conta o coordenador Herlon de Almeida. Esse volume representa quase um terço do total das atuais propriedades rurais paranaenses – 305 mil, segundo dados do último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para isso, a meta é realizar cerca de 10 mil projetos ao ano, sendo 9 mil de energia solar e 1 mil de biogás, podendo-se alcançar um total de R$ 1 bilhão em alavancagem anual em investimentos. Até 2030, esse montante deve girar próximo a R$ 10 bilhões. “Sabemos que são metas audaciosas, mas são rotas que permitirão construir o futuro do agronegócio paranaense, estimulando novos mercados e com grande impacto no mercado de engenharia”, pontua Almeida.

Com 31.825 conexões operacionais, em 393 municípios, Paraná responde por 5,3% de todo o parque brasileiro de energia solar.

OBJETIVOS DO PROGRAMA RENOVAPR

O RenovaPR é desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e o IDR-Paraná, e conta com o apoio de entidades e órgãos setoriais, como o Crea-PR. Entre seus principais objetivos estão:

• Estimular a produção própria e interna de energia solar, biogás e biometano na área rural;
• Dar segurança energética e melhorar a qualidade de energia elétrica nas unidades produtivas;
• Reduzir custo de produção e ampliar a competitividade das agroindústrias;
• Estimular a expansão das cadeias produtivas já existentes e o surgimento de novas;
• Fomentar as economias locais, com trabalho e renda;
• Promover a adequação ambiental das unidades produtivas com tratamento e correta destinação dos dejetos;
• Garantir a correta instalação, operacionalização e manutenção das fontes de energia renovável;
• Criar uma cadeia produtiva do biogás e biometano, capaz de estimular novos negócios.