Quadros profissionais impulsionam o desenvolvimento sustentável dos municípios

Por Engenheiro Civil Ricardo Rocha, presidente do Crea-PR

A gestão pública brasileira é desafiadora, e diversos fatores influenciam sua eficiência. Excesso de burocracia, baixo grau de resolutividade, ingerência política e alta incidência de erros são alguns deles. Como Engenheiro, entendo que a falta de quadros técnicos também é um sério problema enfrentado pelas prefeituras. A mesma posição é defendida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR). Profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências em cargos públicos melhoram a qualidade dos serviços prestados, reduzem custos, ajudam no combate ao desperdício de dinheiro público e no fomento de captação de recursos, entre outros benefícios.

Falo isto com muita segurança, pois os profissionais possuem atribuições indelegáveis e, com a consciência que exercer as profissões regulamentadas nas administrações públicas está cada vez mais difícil. Engenheiros, Agrônomos e Geocientistas esbarram em arranjos de planos de cargos e salários, carência de estrutura, ausência de planejamento e na desvalorização das carreiras.

Há até dirigentes que contratam esses profissionais como gestores ou analistas, numa manobra para não pagar a remuneração profissional devida. É decepcionante ver administrações que não os valorizam, que não respeitam o salário-mínimo das categorias e que eliminam ou mesmo nunca aplicaram, sem motivo, as gratificações por responsabilidade técnica dos seus servidores efetivos e comissionados.

Reforço que ao reter e qualificar o corpo técnico de Engenharia, Agronomia e Geociências nas prefeituras, os gestores impulsionam o desenvolvimento sustentável de seus municípios. Porque quanto mais qualificados, capacitados e motivados estiverem esses profissionais, melhores serão as políticas públicas e, consequentemente, os serviços prestados à população.

O Crea-PR, inclusive, disponibiliza esse olhar técnico tão necessário aos governantes por meio dos Estudos Básicos de Desenvolvimento, em âmbito municipal, regional e estadual. Esses estudos são um compêndio de diagnósticos e soluções, no formato de políticas públicas, elaborados por profissionais das Entidades de Classe parceiras do Conselho. As propostas são desenvolvidas dentro de um programa denominado Agenda Parlamentar.

Em tese, os estudos são instrumentos de referência para o planejamento da administração pública, pois seguem a metodologia de elaboração de um plano plurianual de gestão, auxiliando os gestores na melhor construção de políticas públicas, estreitando e valorizando as relações profissionais.

Ao defender que governantes melhorem a estruturação de seus quadros técnicos fomentando as grandes estruturas de políticas públicas em termos de sustentabilidade, ajudamos a estabelecer uma política pública de Estado, excluindo o cenário de descontinuidade, através da efetiva participação da sociedade civil organizada nos municípios. Assim, as medidas são efetivas e contínuas, não apenas durante um ou dois mandatos, por exemplo.

Finalizo destacando que as soluções por meio das profissões das Engenharias, Agronomia e Geociências são ferramentas técnicas de inteligência para a boa gestão pública. Que esses profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea não só desenvolvem os Planos Diretores, de Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Rural Integrado, Gestão de Resíduos e Arborização dos municípios, mas também os executam, dando maior qualidade nos serviços prestados a toda a população. Quem ganha com todo esse profissionalismo é a sociedade, em segurança e na correta aplicação do dinheiro público.