O papel da Engenharia nos desastres naturais
Somente no ano passado foram aproximadamente 600 ocorrências no Paraná documentadas pela Defesa Civil
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu situação de emergência em Bandeirantes (PR) devido às enxurradas. A chuva forte deflagrou transbordamento de uma barragem na zona rural e uma tromba d’á gua no Ribeirão das Antas acabou inundando a área urbana da cidade, afetando 270 famílias. A notícia do dia 22 de março de 2023 foi a mais recente durante a produção deste número da revista. Até esta data, Bandeirantes era uma das 1.489 cidades brasileiras com reconhecimento federal de situação de emergência vigente devido a desastres.
Em 2022, no Paraná, foram aproximadamente 600 ocorrências, segundo a Defesa Civil, envolvendo sinistros em habitações, alagamentos, pessoas desabrigadas e quedas de árvores. “Em quatro anos, o Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres, estrutura especializada da Defesa Civil, somou 2.192 assistências, com 381 situações de emergência e 127 de calamidade pública”, informa o Capitão Marcos Vidal, graduado em Segurança Pública e Capitão do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná. Segundo ele, já se percebe uma intensificação de eventos extremos que causam grandes desastres.
E pode-se citar também os frequentes deslizamentos de terra que aconteceram nas estradas do Paraná como, por exemplo: BR-277 com dois tombamentos de rochas e uma movimentação de aterro; BR-376 – deslizamento de terra com morte de duas pessoas – e na Estrada da Graciosa.
A pergunta que fica é: por que ainda acontecem tantos desastres naturais e o que a Engenharia tem a ver com tudo isso?
Engenharia
“Temos que criar uma cultura de investimento em projeto, planejamento. Tudo o que é bem pensado, já na fase de implantação, gera certamente um resultado muito melhor de longo prazo, inclusive no quesito de potenciais perdas com desastres naturais”, avalia o Engenheiro Civil Rodrigo Pasqual, Diretor Técnico do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP).
Segundo ele, “um extenso mapeamento prévio dos potenciais riscos, associado com estudos técnicos executados por pessoal qualificado, a implantação de sistemas de monitoramento e a conscientização e treinamento da população, compõem a melhor forma de mitigar potenciais perdas”, complementa.
O Engenheiro Civil José Roberto Hoffmann, destaca outros pontos. “A ausência de gestão da ocupação das encostas, irregular ou regularizada, bem como a elaboração de Planos Diretores descomprometidos, legislação permissiva e ausência de fiscalização contribuem diretamente para as tragédias anunciadas que estamos acostumados a ver todo início de ano no Brasil, onde as densidades pluviométricas elevadas e o descompromisso com marcos técnicos são diretamente impactantes nestas catástrofes”, argumenta Hoffmann, que também é conselheiro do Crea-PR.
Para Pasqual, vale ressaltar que eventos climáticos extremos podem ocorrer. “Na Engenharia trabalhamos com faixas de valores que levam em conta fatores estatísticos e que levam nossas obras à uma segurança razoável, com probabilidade de ruína baixa. Para grande parte dos desastres naturais que afetam a sociedade como, por exemplo, deslizamentos de terra, existe extensa literatura composta por estudos, artigos, livros que contêm teorias de cálculo que podem ser utilizadas, com razoável aproximação, para antever situações críticas que possam gerar prejuízos materiais e/ou humanos”, informa.
Ainda, segundo ele, “a catalogação e utilização de banco de dados de problemas que já ocorreram também fornece importante instrumento de mapeamento de áreas críticas. Naturalmente que o trabalho de engenheiros capacitados é fundamental no processo. É importante que haja conscientização da sociedade de que Engenharia é investimento e de que os custos envolvidos com ações corretivas pós-acidente são muito maiores do que com ações de prevenção (isso sem contar com as vidas que são salvas evitando os acidentes)”.
E ambos os Engenheiros concordam que é neste processo de planos, projetos, gestão, planejamento e mitigações, que se encontra o papel de contribuição da Engenharia.
Ações estabelecidas pela Lei 12.608
A Lei 12.608 é de 2012, mas foi regulamentada em 2020 e estabelece cinco ações:
Prevenção – Medidas e atividades prioritárias, anteriores à ocorrência do desastre, destinadas a evitar ou reduzir a instalação de novos riscos de desastres;
Preparação – Medidas e atividades, anteriores à ocorrência do desastre, destinadas a otimizar as ações de resposta e minimizar os danos e as perdas decorrentes do desastre;
Mitigação – Medidas e atividades imediatamente adotadas para reduzir ou evitar as consequências do risco de desastre;
Resposta – Medidas emergenciais, realizadas durante ou após o desastre, que visam ao socorro e à assistência da população atingida e ao retorno dos serviços essenciais;
Recuperação – Medidas desenvolvidas após o desastre para retornar à situação de normalidade, que abrangem a reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída, e a reabilitação do meio ambiente e da economia, visando ao bem-estar social.
Educação para prevenção
Avaliando a questão dos desastres naturais do ponto de vista educacional, a pergunta é: “que engenheiros queremos para o futuro?”, questiona o professor, Geólogo e conselheiro do Crea-PR, Abdelmajid Hach Hach. A pergunta visa levantar uma reflexão porque já é realidade o impacto das mudanças climáticas, a incorporação de novos hábitos e de tecnologias e como as Instituições de Ensino (IEs) estão acompanhando? “Precisamos de forma urgente rever os Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs) das Engenharias porque é obrigação da academia preparar os futuros profissionais a enfrentar as novas condições que se apresentam”, explica.
Já existem tecnologias que resultam em novas soluções que podem ser aplicadas para fazer frente aos fatores que geram desastres. “Como exemplo vou citar o talude – terreno inclinado que serve como base de sustentação ao solo – antigamente o habitual era jatear o solo com concreto e colocar armação. Hoje não, a alternativa que se tem é alterar a movimentação da água. A água tem três movimentos: escoamento (na superfície), infiltração (quando penetra no solo) e percolação (quando atravessa o solo). Hoje a geotecnia atua nesta movimentação da água para que se atenda a maior precipitação e volume das chuvas”, conta Hach.
“O novo procedimento prevê que atenda as obras de taludes e barragens com gabiões – para contenção, estabilização de taludes e controle de erosão em obras civis, geotécnicas e hidráulicas. Tem que se pensar que o profissional que chega ao mercado precisa estar preparado para atuar com as novas condições que se apresentam”, evidencia.
Então, segundo ele, hoje a função das IEs é formar profissionais que saibam atuar na prevenção dos desastres. “Ninguém quer um profissional que corrija um acidente, todos querem um profissional que crie uma inovação que evite que o desastre aconteça.”
“A Engenharia precisa estar preparada para prevenir que não aconteçam acidentes, perdas econômicas e de vidas humanas, então estes desastres são uma lástima para a Engenharia porque podem não ser previstos, mas sempre existem soluções de Engenharia para prevenção”, conclui o Geólogo.
Já o coordenador estadual da defesa civil, Coronel Fernando Raimundo Schunig, destaca que as ações da Defesa Civil do Paraná vêm sendo reforçada pela implementação de novas tecnologias,
“Caminhamos rumo a um patamar de excelência nos desenvolvendo para atender cada vez melhor a população paranaense”, disse em entrevista à Agência Estadual de Notícias.
A atuação da Defesa Civil
A Defesa Civil atua com base na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) – Lei 12.608 – que prevê que as ações de proteção e defesa civil sejam organizadas pelas ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Assim, para cada uma delas há responsabilidades específicas, ao mesmo tempo em que se considera que façam parte de uma gestão sistêmica e contínua.
“Nossa atuação tem sido no fortalecimento da Defesa Civil dos municípios porque é de onde sai a primeira assistência, o primeiro atendimento em caso de desastre. Também prevista em Lei, buscamos a integração de diversas áreas e órgãos, inclusive com participação do Crea-PR”, explica o Capitão Marcos Vidal.
Entre os órgãos que atuam em parceria estão: Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar), Centro Nacional de Monitoramento de Desastres (Cemaden), Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), entre outros.
E ele esclarece que: “inclusive quando um município nos pede ajuda na análise de um local de risco nossa orientação é que procure um engenheiro do quadro do município ou de uma Entidade de Classe, que são os profissionais mais capacitados para auxiliar nesta questão e dar suporte em uma avaliação inicial ou no levantamento de danos”.
Como resultado, os dados apontam que o atendimento aos municípios ficou 13% mais ágil em 2022, quando comparado a 2019. Ainda é feito um acompanhamento diário de pontos mais intensos de chuva, tempestades de raios e vendavais. Os alertas são enviados para a população que tem os celulares cadastrados.
Em balanço recente, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informou que mais de R$ 174,8 milhões foram repassados, no início deste ano, para ações de defesa civil em todo o Brasil. Entre os atendidos estão municípios do litoral norte de São Paulo, afetados por temporais, e do Rio Grande do Sul, que enfrentam estiagem severa.
Dados de desastres da década
>> R$ 401,3 bilhões em prejuízos no País os desastres naturais causaram entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2023
>> 59.311 decretações de situação de emergência e calamidade pública, principalmente devido à seca e excesso de chuvas
>> 46,8% dos decretos foram na Região Nordeste. Em seguida, aparecem Sudeste (22,6%), Sul (16,1%), Centro-Oeste (9,3%) e Norte (5,2%).
>> 3,4 milhões de pessoas foram desalojadas, 808 mil ficaram desabrigadas e 1.997 morreram
>> O ano de 2022 teve o maior número de mortes, correspondente a mais de 26% do total
>> R$ 8,2 bilhões foi o repasse do Governo Federal para ações em situação de calamidade. Destes, R$ 6,6 bilhões foram empenhados, o que representa 80%, e pagos R$ 4,9 bilhões aos municípios para ações de proteção e defesa civil, o que corresponde a 73,9% do empenho. O montante de R$ 4,9 bilhões equivale a 1,2% dos prejuízos contabilizados em uma década, informa a instituição.
Fontes: Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados das coordenadorias estaduais e municipais de Proteção e Defesa Civil e do Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e matéria da Agência Brasil
Papel do Crea-PR
O Conselho atua em parceria por meio do Comitê de Estudos Temáticos Defesa Civil e Corpo de Bombeiros (CETDCB). “O objetivo é estreitar laços e manter um canal de discussão sobre temas multidisciplinares relacionados ao exercício profissional, que possuem interface com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros”, explica o coordenador do CETDCB, Engenheiro Civil Paulo Meurer, conselheiro do Crea-PR.
Segundo ele, este ano serão levantadas demandas junto às Entidades de Classe de sugestões de trabalho conjunto e que serão encaminhadas a ambos os órgãos estaduais.
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