Uma nova etapa no Cadastro Ambiental Rural

Obrigatório para todos os imóveis rurais do Brasil, o CAR tem alta adesão no PR, mas processo de análise é moroso; profissionais técnicos têm papel importante

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do Brasil, previsto no Novo Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012). Seu principal objetivo é integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais para fins de controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento. “O CAR promete impulsionar práticas mais sustentáveis no setor agropecuário, além de valorizar as propriedades rurais a longo prazo”, explica o engenheiro agrônomo Benno Doetzer, diretor técnico da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná, e profissional com vasta experiência na área.

Segundo dados do Instituto Água e Terra (IAT), órgão ambiental responsável pela análise e validação do CAR no estado, o Paraná possui um alto índice de adesão ao CAR, com mais de 93% das propriedades rurais cadastradas. No entanto, o número de análises e validações concluídas ainda é relativamente baixo, o que tem gerado preocupações entre os produtores.

Entre os desafios, Doetzer aponta como motivos a falta de conhecimento inicial sobre a importância do CAR por parte de proprietários e profissionais, a complexidade técnica de sua elaboração que dificultou a implementação pelo poder público e resultou em cadastros de baixa qualidade, e a carência de infraestrutura adequada, como imagens de boa resolução. 

“Com o passar do tempo, o que tinha uma função estritamente ambiental, passou a ter uma conotação bem mais ampla, sendo que hoje podemos considerar que o Cadastro é a base da regularidade da unidade produtiva nas mais diversas áreas”, complementa o engenheiro agrônomo.

Após a aprovação do CAR vem a certificação que abre portas para uma série de benefícios e políticas públicas, como crédito rural com subvenção de juros, obtenção de selo de rastreabilidade e descontos em seguros agrícolas. “Alguns outros benefícios como o programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e outros programas governamentais fazem com que o Estado trabalhe para que o proprietário obtenha um CAR analisado em conformidade com a lei, e assim, poderem aproveitar os benefícios mencionados acima e contribuir para a conservação ambiental. É o que a sociedade nos cobra, produção de alimentos com qualidade e sustentabilidade”, ressalta Doetzer.

Desafios Técnicos e Legais no Paraná

Considerando a proposta estadual de regularização e certificação ambiental no Paraná, Doetzer antecipa desafios significativos: “Destaco a carência de dados geoespaciais precisos; como fazer a integração de dados de diferentes fontes; a sobreposição de informações em áreas sensíveis, como terras indígenas, unidades de conservação e regiões de conflitos fundiários. Isso tudo dificulta a validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs).”

Nesse contexto, o papel dos profissionais das áreas tecnológicas é fundamental. E, pensando nisso, Doetzer está ministrando uma série de palestras sobre “Cadastro Ambiental Rural e Proposta Estadual de Regularização e Certificação”, em diferentes cidades do Paraná, com apoio do Crea-PR e das entidades de classe.

“A ideia é preparar bem nossos profissionais que tem um papel fundamental para resolução desses problemas e amenizar esses desafios. Vamos trabalhar intensamente nesta questão para que atendam com muita qualidade os proprietários rurais. É uma nova etapa: ‘a profissionalização do CAR’”, conclui o profissional.