Avaliação de Imóveis: uma tarefa de Engenheiros

A Engenharia de Avaliações é o conjunto de conhecimentos técnico-científicos especializados, aplicados à avaliação de bens por engenheiros e arquitetos, profissionais que detêm habilitação, capacitação técnica e competência para identificar situações que afetam o valor de mercado de um imóvel e as condições físicas das construções.

Por esta razão, todo Laudo de Avaliação e todo Laudo Pericial são antecedidos de uma vistoria, salvo casos excepcionais, que fundamentarão o trabalho técnico por meio da análise da situação verificada em campo.

Análise das características do imóvel, como:

Análise da documentação relativa ao bem para verificação de erros muito comuns, como a troca de matrículas;
Verificação de conformidade com a legislação, do uso de boas técnicas construtivas e do atendimento de normas da ABNT;
Atributos que influenciam no valor de mercado do bem;
Padrão construtivo da edificação;
Estado de conservação da edificação,
Verificação de manifestações patológicas;
Estabilidade e solidez do imóvel;
Condições satisfatórias de habitabilidade e salubridade;

Em dezembro de 2020, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), juntamente com o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape), Associação Brasileira de Avaliação e Perícia (Abap), Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa (Aneac), Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Sociedade Brasileira de Engenharia de Avaliações (Sobrea), Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BR), protocolou no Ministério Público Federal (MPF) um documento que questiona a Resolução n.º 4.754/2019, editada pelo Banco Central (Bacen), que permite que avaliações de imóveis prescindam de vistorias de profissionais habilitados.

“Esta etapa preditiva é fundamental para a execução de um trabalho técnico de qualidade e que assegure tanto os interesses da parte contratante, como ofereça segurança à sociedade”, conta a Engenheira Civil, especialista em Avaliações de Imóveis e Perícias de Engenharia, Karin Chiamenti. Prova dessa afirmação é o fato das avaliações feitas pelos bancos como a Caixa, Banco do Brasil, BNDES e, mesmo as avaliações de imóveis do Governo Federal, terem validade se forem elaboradas por engenheiros e arquitetos. Na esfera judicial, envolvendo as perícias em obras, mais especificamente perícias que compreendam a avaliação de imóveis, estes profissionais também têm um papel importante na formação do valor, cabendo ao engenheiros avaliadores, com imparcialidade e impessoalidade, fornecer subsídios técnicos para que o julgador possa decidir uma controvérsia apoiado em bons fundamentos contidos nos Laudos de Avaliação.

Posicionamento ABNT

Comissão Temática de Avaliação e Perícia

O engenheiro civil Luciano Ventura participa, em nome do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE), como convidado da Comissão Temática Engenharia de Avaliações e Perícia (CTEAP), criada pelo Confea. Ele afirma que a Comissão tem como principal objetivo analisar e auxiliar no encaminhamento de demandas de nível nacional, facilitando e agilizando propostas e diálogo com seus representantes junto ao Sistema Confea/Crea/Mútua. Ventura reforça, ainda, o trabalho da Comissão de Avaliação e Perícia (CAP) do Crea-PR, usado como exemplo na criação da CTEAP do Confea.