Em tramitação na Alep

Duas proposições apresentadas pelo Crea-PR já estão em tramitação e Frente Parlamentar avança

Duas propostas de Projetos de Lei (PLs), oriundas de 25 sugestões apresentadas pelo Crea-PR para a Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia, Geociências e Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, já iniciaram seu trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). As propostas foram apresentadas, no início de outubro, durante a instalação da Frente, em sessão plenária na Alep que contou com a presença do presidente do Crea-PR, Engenheiro Civil Ricardo Rocha, do coordenador da Frente Parlamentar, deputado Fábio Oliveira, de representantes do Governo do Paraná, de Entidades de Classe e de diversos órgãos do Estado.

Uma das propostas de projetos selecionadas, que preenche os requisitos para iniciativa parlamentar imediata, é a que trata da ‘Criação de Política Estadual de Construções de Baixo Carbono’. Já a segunda deve unir duas outras em um único projeto, com objetivo de instituir a ‘Política de Proteção e Defesa Civil do Estado do Paraná’ e ‘regular o exercício do poder da polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar’.

As propostas de PLs começaram a ser elaboradas em 2022, e foram entregues à Alep durante a cerimônia de homenagem aos 89 anos do Conselho este ano. “Em apenas três meses desde a apresentação das primeiras propostas, já conseguimos protocolar praticamente três delas. Isso demonstra claramente que o Crea-PR, em colaboração com seus colegiados e as Entidades de Classe, não só sugeriu as propostas como trabalhará em conjunto para elaborar, monitorar e aprimorar os PLs em pauta”, destacou o presidente.

Segundo ele, as propostas de PLs apresentadas pelo Conselho que não foram prioridades neste momento, serão revisadas e ajustadas antes de serem novamente submetidas ao legislativo. “Demos, com certeza, um passo irreversível em parceria com a Alep que, definitivamente, colocará nossas profissões no centro das discussões mais importantes do Estado”, ressaltou.

Ricardo também falou sobre a importância da Frente Parlamentar acompanhar e fiscalizar obras no Paraná. Entre elas, as previstas nos novos contratos de pedágio para as rodovias do Estado. “Eu acredito que passamos por diversas etapas; o modelo já foi definido e os leilões foram realizados, concedendo as obras às empresas. Agora, estamos focados na assinatura dos contratos”, disse Ricardo.

Ele também mencionou o envolvimento da autarquia desde o início das discussões sobre o novo pedágio e concessões de obras. “Convido a população a se envolver nesse acompanhamento, pois os detalhes estão bem documentados. Além disso, contamos com o benefício da tecnologia, que nos fornece informações visuais, incluindo mapas que indicam a localização e datas das obras. Essa é a nossa missão: acompanhar, junto às suas Entidades de Classe em cada região, a execução das obras visando a segurança e a prevenção de acidentes, bem como a melhoria da produtividade e da fluidez nas estradas. Isso é essencial para um estado tão dinâmico, com um PIB em crescimento, pois, sem essas ações, enfrentaremos sérios problemas logísticos e entraves para o avanço das nossas cadeias produtivas”, destacou.

O deputado Fábio Oliveira, coordenador da Frente Parlamentar, ressaltou a importância da fiscalização não apenas do cronograma, mas também da qualidade das obras de implantação do chamado “novo pedágio”.

Segundo ele, na Alep há uma preocupação com a fiscalização dos pedágios relicitados, garantindo que as obras sigam o cronograma e não haja reajustes tarifários injustificados. “Nosso objetivo é garantir que as obras sigam o cronograma e que não haja reajustes tarifários injustificados nos pedágios relicitados”, destacou.