Engenharia Pública permite assistência a comunidades carentes e pequenos produtores

Você sabe o que é Engenharia Pública? Atualmente não há uma definição explícita, no entanto podemos afirmar que são ações de profissionais, empresas públicas e privadas, Entidades de Classes, Sindicatos e CREAs, que, de forma isolada ou conjunta, em parceria com o Poder Público, facilitam o acesso das populações mais carentes ou em situações de vulnerabilidade a uma série de políticas públicas nas áreas de atuação do nosso Sistema Profissional.

Na prática, na área de habitação, ela pode ser exemplificada da seguinte forma: a Lei Federal n.o 11.888, de 24 de dezembro de 2008, assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação. O direito à assistência técnica abrange o projeto, acompanhamento e execução da obra, a cargo de profissionais habilitados, seja na edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação. “Aqui no Paraná temos o Programa Casa Fácil, do Crea-PR, realizado em um convênio entre as Entidades de Classe, os municípios e o Conselho que, em consonância com esta Lei Federal, facilita o acesso da população à habitação de interesse social e está presente em muitos municípios do nosso estado”, conta o assessor de Gestão de Políticas Públicas do Crea-PR, engenheiro civil Samir Jorge.

Programas no Paraná

Para Samir, o apoio e percepção do presidente do Crea-PR, engenheiro civil Ricardo Rocha, deste importante tema, permitiu o crescimento dos convênios já em andamento no estado, e aproximou as Entidades de Classe das políticas públicas municipais. “Isso gera uma visibilidade importante sobre nossas atividades profissionais com alcance social e abre oportunidades para as Entidades de Classe se aproximarem dos municípios para criar ambientes propícios para outras ações importantes”, completa Jorge. Atualmente, o Crea-PR tem dois programas de assistência focados na população, o Casa Fácil e o Campo Fácil. O primeiro deles está em ascensão graças às ações da Agenda Parlamentar, realizado por uma parceria com as Entidades de Classe, com a gestão dos gerentes regionais do Crea. “Aqui, o ator principal é o engenheiro civil, mas temos os engenheiros eletricistas, que também participam na elaboração dos projetos elétricos destas habitações”, explica Jorge.

No caso do Campo Fácil, a Agenda Parlamentar também permitiu avanços. No entanto, surgiu desde o ano passado uma nova formatação com a parceria das Cooperativas do Estado do Paraná, oportunizando ampliar a assistência técnica de campo aos pequenos cooperados, e ainda a inserção dos profissionais recém-formados nesta cadeia produtiva importante.

Para Samir, ainda com o crescimento promovido pela Agenda Parlamentar, sempre há espaço para melhorias. “Além de propostas, vamos mostrar, cada vez mais, a importância das nossas profissões, seja para a Engenharia Pública ou ainda para tantos outros temas relevantes aos municípios”, avalia Jorge. Para ele, a Engenharia Pública é uma oportunidade de crescimento como cidadão. “Ela amplia o horizonte de visão sobre a sociedade que vivemos, seus problemas e as oportunidades de soluções com a participação dos nossos profissionais”, finaliza.