Envolvimento Inédito

Encontro de Líderes aproxima parlamentares do Sistema Confea/Crea e destaca pautas prioritárias

O 11º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea realizado em fevereiro, em Brasília, foi um marco de avanço na Agenda Parlamentar. Com participação de 900 profissionais e diversos representantes regionais e nacionais do Legislativo e Executivo foram debatidas as proposições legislativas prioritárias de interesse do Sistema.

Para o presidente do Confea na época, Engenheiro Civil Joel Krüger, o evento promoveu um diálogo “altamente interessante” com autoridades dos três Poderes: “ficamos felizes porque conseguimos trabalhar temas de interesse do desenvolvimento nacional, o que é importante para nosso Sistema, que representa a inovação em nosso país”, declara.

Assim como o Confea, o Crea-PR está desenvolvendo dentro de seu Planejamento Estratégico 2022, ações para a Agenda Parlamentar do Conselho. “O Paraná, com sua delegação presente no evento, participou ativamente nas discussões para trazer para o estado as novidades relacionadas às profissões que formam o Sistema Confea/Crea e Mútua”, destacou o presidente do Crea-PR, Engenheiro Civil Ricardo Rocha. Para o assessor parlamentar do Crea-PR, Engenheiro Civil Euclesio Manoel Finatti, a Agenda Parlamentar no evento “aconteceu de forma inédita porque foi possível trazer para dentro do ambiente do Confea 50 parlamentares que ouviram dos representantes do Sistema Profissional o que os profissionais querem, o que não querem e o que ainda precisa ser melhor discutido”, ressaltou. 

O assessor lembrou que “no passado nós é que precisávamos pesquisar sobre as matérias que eram discutidas no Parlamento e muitas vezes só sabíamos dos assuntos quando já estavam encerrados. Há muito tempo atrás uma ação de integração como essa do Encontro de Líderes nem aconteceria. Agora o trabalho foi ampliado”, explica.

Segundo ele, os parlamentares, ao terem conhecimento do posicionamento do setor, podem trabalhar no sentido de atender à demanda do Sistema Profissional e fazer com que os Projetos de Lei (PLs) sejam aprovados ou reprovados. 

A Agenda Parlamentar no Paraná inicia no dia 06 de junho com uma audiência na Assembleia Legislativa, com participação de representantes do Crea-PR para tratar de projetos de interesse dos profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências,  que beneficiam a sociedade paranaense.

Projetos de Lei prioritários

O assessor da presidência do Confea na área de Assessoria Parlamentar, Engenheiro Civil José Maria Soares, destaca que na “Agenda Legislativa Prioritária 2022 do Confea foram elencados 65 PLs considerados de interesse dos profissionais que compõem o Sistema Confea/Crea e Mútua”. Alguns deles, como os de Inspeção Predial e de Residência Técnica, contaram com forte defesa também nas ações da Agenda Parlamentar do Crea-PR. 

Dois Projetos de Lei prioritários

PL 6014/2013 | Inspeção Predial 

Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite). 

Situação

Pronto para pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Parecer do relator deputado federal Luizão Goulart (REPUBLIC/PR) pela aprovação com substitutivo, conforme Decisão Plenária n.º 0730/2014 e apontamentos do Sistema Confea/Crea. Última movimentação antes da publicação desta revista: 25/11/2021. 

Posicionamento Convergente 

A Decisão Plenária do Confea n.º 0730/2014, decidiu por unanimidade manifestar-se favoravelmente com ressalva, sobretudo com a proposta de um rol taxativo lavrado no Art. 6° da proposição, que deve ser fiscalizado e verificado.

PL 3169/2021 – Residência Técnica 

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Residência Técnica no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Federal. 

Situação 

O Projeto de Lei ainda não tramitou, foi apenas apresentado pela autora deputada federal Leandre dal Ponte (PV-PR). Última movimentação antes da publicação desta revista: 15/09/2021. 

Posicionamento Convergente