Fiscalização 5.0

Fiscalização do Crea-PR se consolida como preventiva, orientativa e educativa e colhe resultados em assertividade, tecnologia e inovação

A fiscalização é a atividade fim do Crea-PR e visa zelar pela integridade das diversas profissões das áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências, averiguando o exercício profissional e zelando pela ética no exercício das profissões regulamentadas. 

“Nos últimos anos voltamos a atuação da fiscalização para ser mais preventiva, orientativa e educativa, com ação punitiva apenas se necessário. A verdadeira intenção é orientar a sociedade para que tenha mais segurança nos seus serviços e obras justamente por meio da  participação de profissionais habilitados”, destaca o Engenheiro Civil Ricardo Rocha, Presidente do Crea-PR.

A fiscalização tem sido uma das prioridades da gestão de Rocha. “Trabalhamos para melhorar a parte organizacional e promover maior integração entre as Câmaras Especializadas, os Inspetores e o Departamento de Fiscalização (DEFIS), com interação com as fontes onde se realizam as atividades”, detalha.

O presidente ressalta também o uso intensivo da tecnologia. “A pandemia nos deixou um aprendizado e acelerou o uso de tecnologia de fiscalização remotas nos nossos processos. Estamos utilizando bancos de dados por meio de parcerias com órgãos públicos. A ideia é intensificar as atividades de fiscalização, torná-las ainda mais eficazes e com resultados, por meio do intenso uso de dados e muita tecnologia. Uma transformação digital que estamos denominando fiscalização 5.0.”

“Existem alguns aspectos que merecem destaque na área nos últimos cinco anos. Um exemplo é a virtualização de todos os processos, trabalho que começou antes da pandemia e foi essencial para realização de fiscalizações remotas e melhorias no sistema durante o período”, informa a Engenheira Ambiental Mariana Maranhão, Gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR.

Segundo ela, outros destaques são: a busca por maior efetividade na fiscalização; o foco no combate a irregularidades – principalmente do exercício ilegal – e o combate à má conduta profissional. “São ajustes, melhorias de processos, que nos permitem resultados positivos e eficiência no desempenho da atividade fiscalizatória”, explica a gerente do Defis.

As parcerias e o diálogo com todos os setores também foram intensificados nos últimos anos com objetivo de buscar uma gestão mais democrática e um planejamento participativo.

Olhar de quem faz 

“A fiscalização tem avançado principalmente no quesito qualidade. Hoje temos objetivos específicos que buscam cada vez mais combater o exercício ilegal e antiético das profissões. Deixamos de priorizar a quantidade de fiscalizações com o objetivo de obter melhores resultados sempre buscando a proteção da sociedade e valorização profissional. Buscamos realizar cada vez mais fiscalizações orientativas, aumentando o contato com o fiscalizado, de forma que os serviços de engenharia sejam prestados em alto nível, de acordo com as normas técnicas e legislações aplicáveis”, afirma o Engenheiro Eletricista Fábio Aguiar, agente fiscal do Crea-PR

Marisa Isabel Hermes, Técnica em Eletromecânica, e agente fiscal, ressalta ainda o fato de os processos de fiscalização estarem digitais. “Isso possibilitou avanço de outras formas de fiscalização. Esse modelo gerou mais celeridade aos trâmites e maior confiabilidade ao resultado. O corpo funcional está em constante aprimoramento por meio do treinamento contínuo do programa Barra 7, isso permite que todos saibam das alterações dos procedimentos de maneira uniforme e rápida. Com o foco na efetividade a fiscalização está mais assertiva”, avalia.

O programa Barra 7 prevê capacitação continuada da equipe de fiscalização com: treinamentos com instrutor; diálogos da fiscalização com profissionais para que a equipe entenda mais sobre as atividades técnicas; momento “Helpfisc” – vídeos quinzenais para atualizar ou reforçar algum assunto – e perguntas diárias para que cada colaborador teste seus conhecimentos.

Aguiar explica que os fiscais passaram a realizar a fiscalização em mais de uma etapa. “Com exceção das obras civis, que normalmente são fiscalizadas à medida que são identificadas na rotina, nas demais atividades ocorre um trabalho inicial de consultas a bancos de dados, portais de transparência e sites de outros órgãos governamentais para a obtenção de elementos que justifiquem a realização da fiscalização. A partir daí os fiscais podem realizar as visitas presenciais e concluir as averiguações, atingindo o objetivo com qualidade e economia de recursos.”

Embasamento legal

As ações de fiscalização do Crea-PR são estabelecidas na Lei 5.194/66, art. 1º, as obras e serviços fiscalizados são as relacionadas com a exigência da participação de profissional da área das  Engenharias, Agronomia e Geociências.

A Resolução nº 1134/21, estabelece os princípios, as diretrizes e os procedimentos para a supervisão e a gestão da fiscalização do exercício e da atividade profissional do Sistema.

Efetividade de 80%, com processos finalizados

A efetividade da fiscalização passou a ser entendida como o resultado esperado dos processos de fiscalização gerados com foco principal na regularização da atividade. A forma encontrada para mensurar a qualidade dos processos de modo objetivo foi quantificar o resultado a partir do arquivamento dos processos e respectivos motivos. Assim sendo, compreende-se que enquanto o processo estiver aberto é possível buscar a melhor instrução para sanar as falhas e atingir o resultado efetivo.

Para isso, os processos passaram a ser divididos em três grupos: 

– Processos efetivos: aqueles que tiveram um resultado positivo para o Conselho, como a regularização, pagamento do auto ou inscrição em dívida ativa;

– Processos não-efetivos: aqueles que não alcançaram um resultado positivo, como falha processual ou decisão judicial;

– Processos neutros: aqueles que não tiveram um resultado positivo para o Conselho, mas contribuiu de alguma forma para melhoria da fiscalização ou defesa da sociedade.

“A primeira medição ocorreu em 2018, e a partir daí fomos evoluindo o conceito. Em 2019 introduzimos o conceito do processo ‘neutro’. De 2020 para cá já estava consolidado e o resultado é que que temos mantido a efetividade na casa de 80%, porém com muito mais processos finalizados”, afirma Mariana Maranhão, Gerente do Defis.

Uso de tecnologias e inovação

O uso de tecnologias tem contribuído para que o Crea-PR seja uma instituição referência em inovação e agilidade nos processos de fiscalização nas áreas urbanas e rurais. Além dos recursos já detalhados na matéria, acima, merece destaque a utilização de ferramentas de Business Intelligence (BI) e do Sistema de Informações Geográficas (SIG). “Que auxiliam no planejamento, monitoramento e controle da fiscalização”, informa Mariana.

“Com o SIG a fiscalização passou a ter em um só local todas as informações necessárias para um melhor planejamento com painéis (dashboards) e mapas com informações sobre ARTs de obras renováveis (atividades que não saem do local e que necessitam de alguma intervenção da Engenharia, como, por exemplo: elevadores, caldeiras, sistemas de ar condicionado. Também mostram FIS (Solicitações específicas de Fiscalização), Diligências, Empresas sem Registro no CREA-PR e que possuem atividades de Engenharia”, explica o bacharel em Geografia Sebastião Celso Ferreira da Silva, agente fiscal do Crea-PR.

Ele elucida que o Sistema permite a geração de planilhas com os dados das obras/serviços, por Regional, Inspetorias, Município, atividades, situação, COPF/CNPJ, filtros que facilitam o planejamento. “Enfim, o sistema informatizado é capaz de especializar os tipos de obras e serviços existentes no Paraná, com dados que possibilitam a busca automatizada destes, visando a organização regional, o planejamento, a fiscalização e o controle destas atividades. Cabe aqui ressaltar que os dados constantes no SIG são atualizados praticamente em tempo real, o que nos dá uma maior confiabilidade”, destaca.

Outro ponto a se evidenciar é o início da utilização de imagens de satélite para fiscalização de propriedades rurais, em projeto piloto na Regional Londrina. Além disso, utilização de drones para fiscalização de Áreas Urbanas e com uso de fotografias aéreas. O projeto piloto está em andamento nas cidades de Laranjeiras, Francisco Beltrão e Paranavaí.

Inteligência artificial

O Crea também já concluiu o desenvolvimento e aplicação prática de trabalho com utilização de computação evolutiva e de machine learning para aplicação de método de inteligência artificial (similaridade do cosseno) comparando ARTs que já apresentaram alguma divergência com as novas ARTs, retroalimentando o sistema a cada nova ART identificada com divergência. 

“O objetivo é uma ainda maior evolução em nossa análise dos dados (incluindo os dados recém-inseridos em nossos sistemas), o direcionamento para fiscalizações mais detalhadas e tornar mais robusto o tratamento de solicitações de certidões de acervo técnico (CAT) para obras e serviços”, explica o Engenheiro Civil, Gerente da Regional Pato Branco do Crea-PR, Diogo Artur Tocacelli Colella. 

O mapeamento foi complementado com análise de 12 mil Certidões de Acervo Técnico (CATs) com registro de atestado já emitidos. E com o genótipo de cada ART, foi implantado método de análise de similaridade das novas ARTs com ARTs que já apresentaram inconsistências no passado. “Trata-se de um modelo inicial, com implantação concluída, que abre diferentes possibilidades para

evolução, e mantém o Conselho na vanguarda das inovações, aplicando tecnologias para realizar sua função.”Finaliza o gerente regional.

Combate ao exercício ilegal

Com foco na efetividade, o Crea-PR também atua fortemente no combate ao exercício ilegal, como forma de coibir profissionais ou empresas atuando de forma irregular ou sem habilitação ou sem registro no Conselho.

Avanços na Fiscalização do Registro de Empresas no Conselho

A fiscalização chamada Ficha Cadastral de Empresa teve recorde de procedimentos no ano passado graças a busca de soluções e parceria com universidade (o assunto foi, inclusive, abordado na edição 107 da Revista do Crea-PR – ver QR Code). 

A fiscalização foi incrementada graças à busca em uma base de dados da Receita Federal com informações do CNPJ das empresas. O processo foi evoluindo até chegar a filtros que melhoram a busca. 

O assunto despertou o interesse do professor Rodrigo Henrique Cunha Palácios, doutor em Engenharia Elétrica e professor no Departamento de Computação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – Cornélio Procópio e virou Estudo de Caso para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do aluno Fabio Oliveira da Silva. Ele desenvolveu um trabalho com técnicas de Business Intelligence (BI) ou Inteligência de Negócios para automatizar as rotinas de extração, transformação, carregamento e visualização das informações de empresas da base de dados pública CNPJ e de dados relevantes às rotinas de fiscalização feitas pelo Crea-PR. O trabalho será incorporado e aplicado no Crea-PR.

Combate ao exercício não ético da profissão

As obrigações do profissional não terminam ao ter sua habilitação regular nos termos da Lei Federal 5.194/66, existem também regras para o emprego correto da habilitação no relacionamento com clientes, colaboradores e concorrentes.

Neste sentido, o Crea-PR também fiscaliza a conduta profissional averiguando o descumprimento ao código de ética profissional, regido pela Resolução 1.002/02 do Confea, que define critérios para o bom exercício da profissão. “A fiscalização de ética profissional pode ser gerada por vários fatores: denúncias, atendimento a sinistros e inciativa própria da fiscalização. A fiscalização reúne os fatos apurados e analisa se há indícios de infração ao código de ética profissional. Havendo provas que indiquem possível infração é aberto um processo de fiscalização que será analisado pela Câmara Especializada”, explica o Engenheiro de Materiais e de Segurança do Trabalho, Armando Madalosso Vieira Filho, facilitador de Fiscalização e Tratamento de Processo do Crea-PR.

“Um dos marcos neste tipo de fiscalização foi a criação do GP Ética, em 2018 – grupo de trabalho formado por funcionários do Crea – reformulamos e ampliamos os roteiros de fiscalização de conduta profissional, realizamos extensa agenda de treinamentos internos (cerca de 13 temas em um ano), treinamentos externos e atualmente temos prestado apoio na realização de oitivas (audiências em que a comissão de ética escuta os profissionais/ denunciantes)”, explica o facilitador.

O resultado das ações é o aumento da quantidade de fiscalizações com melhoria da qualidade e agilidade nos processos de ética. “Ano passado recebemos 101 denúncias de ética, fiscalizamos a ocorrência de 53 sinistros e abrimos 129 relatórios de fiscalização por iniciativa própria”, conta Vieira Filho.

Ele ainda ressalta que em 2022 houve o julgamento de 323 processos de fiscalização de ética profissional, dos quais 120 resultaram em advertências reservadas e 51 em censuras públicas.

“A importância é disciplinar a conduta profissional. Graças a esse tipo de fiscalização os profissionais tendem a ser mais responsáveis, mais cuidadosos com sua conduta e com suas atividades. Ao fiscalizar a ética profissional e punir os profissionais com conduta inadequada deixa-se um espaço no mercado aos bons profissionais. Esses bons profissionais fazem o que a sociedade efetivamente espera da Engenharia, Agronomia e Geociências”, avalia.

Outro resultado prático da ação é que “temos sido mais procurados na ocorrência de alguma situação de natureza ética. Tanto por contratantes de serviços de Engenharia como também por afetados por esses serviços (ex: vizinhos). Com frequência também Tribunais de Justiça, Prefeituras e outros órgãos reportam alguma situação”, explica. Ele completa que “também os profissionais tem dado mais importância a serem ouvidos nas oitivas e os casos de profissionais que tiveram seu registro cancelado por má conduta serve de alerta para que os demais sejam mais zelosos com seu trabalho profissional.”

Comissão

A Comissão de Ética Profissional (CEP) do Crea-PR analisa as infrações ao Código de Ética das profissões abrangidas pelo Sistema, instruindo os processos com elementos necessários para apuração dos fatos e emitindo relatório fundamentado a ser encaminhado para Câmara Especializada competente para julgamento.

“É necessário agir com rigor no combate aos profissionais que não atuam eticamente para que passem a atuar de forma mais eficiente. Gostaríamos de não estar autuando um número grande de profissionais, mas é nosso papel fiscalizar e punir quando se descumpre  a lei”, avalia o Engenheiro Civil, Diego Szydlovski, conselheiro do Crea-PR e coordenador da Comissão de Ética.

Fiscalização da agronomia: evolução

Merece destaque ainda nos últimos anos, em especial durante o período da pandemia, o trabalho do Conselho em fiscalizar de forma remota a área de agronomia. “As ações fiscalizatórias foram presenciais e remotas. Fiscais do Crea-PR alertaram sobre a importância dos responsáveis técnicos nas lavouras; verificaram o preenchimento das ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) das atividades agrícolas realizadas e as emissões do Receituário Agronômico – documento com a prescrição de uso dos defensivos agrícolas”, explica a Engenheira Ambiental Mariana Maranhão, Gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR.

Segundo ela, a partir de parcerias com outros órgãos públicos, foi possível identificar indícios de culturas agrícolas sem a assistência técnica. “A fiscalização nas propriedades rurais resulta do impacto na saúde das pessoas e do Meio Ambiente, pois a Agronomia é responsável por levar o alimento até a mesa da população. Por isto, a produção deve ocorrer de maneira sustentável, com a aplicação das melhores técnicas de produção e qualidade”, reforça Mariana.

Para o agente fiscal do Crea-PR, Engenheiro Químico Tiago de Souza Godoi Júnior, o trabalho foi para melhorar a assertividade e chegar a uma fiscalização mais ágil e eficiente. “E 70% das culturas fiscalizadas com pendências são regularizadas após orientações dos fiscais. Apenas 3% termina em auto de infração”, informa.

Uso de imagens de satélite auxilia ações

No ano passado, as imagens de um satélite ajudaram na fiscalização. O projeto piloto foi realizado em áreas rurais de seis municípios da região de Londrina. A equipe que esteve à frente dessa iniciativa identificou que em 36 propriedades não havia responsáveis técnicos pelos cuidados das culturas existentes.

Mariana explica que por meio de recursos e cruzamento de dados com órgãos conveniados como Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) foi possível definir uma estratégia que rendeu bons resultados e levaram a uma rotina de fiscalização por meio de imagens, com impacto positivo em aumento do alcance com menos recursos.”

Mariana detalha que o projeto permitiu identificar, além da área da cultura agrícola, os proprietários, a existência de receituário agronômico e, sobretudo, o responsável pela assistência técnica. “Não basta apenas obter uma imagem para que o Conselho fiscalize. É necessário identificar a atividade técnica de engenharia, que neste caso, é na área da agronomia”, afirma.

As imagens passam por um filtro e com cálculo de índices de desenvolvimento vegetativo e aplicação de contraste de cor, é possível identificar se houve avanço da produção vegetal, além da presença de lagos e rios. O projeto também contou com informações que são disponibilizadas para consulta pública pelo CAR – Cadastro Ambiental Rural e dados das unidades consumidoras da Copel, para localizar os responsáveis por cada propriedade.

Equilíbrio entre modalidades

Uma antiga demanda de uma fiscalização mais igualitária entre as oito modalidades profissionais abrigadas pelo Crea-PR também foi atendida nos últimos anos e merece destaque: o equilíbrio da fiscalização entre as modalidades. 

“O Crea sempre foi reconhecido pela sua fiscalização na área civil e agronomia, mas as demais modalidades também precisam ser atendidas, afinal, a fiscalização precisa ser igualitária para melhor atender a sociedade”, afirma o Engenheiro Químico, Tiago de Souza Godoi Junior, facilitador do Defis.

Para isso, foi criada uma fórmula que distribui 100% das fiscalizações entre as diversas modalidades levando em consideração os seguintes parâmetros:

• Quantidade de profissionais registrados

• Quantidade de profissionais com ART cargo/função aberta sem emissão de ART

• Quantidade de profissionais sem ART nos últimos 3 anos

• Quantidade de empresas registradas por faixa de capital social

• Quantidade de profissionais associados às entidades de classe

• Quantidade de inspetores

• Quantidade de processos julgados na câmara fora de lote

• Quantidade de atividades registradas em ARTs

Deste trabalho resultou uma fórmula que se desdobra e uma meta anual a ser realizada em cada uma das oitos regionais do Conselho e que é acompanhada mensalmente.

Gestão participativa, cooperativa do Crea-PR e parceria no Sistema 

Um dos destaques nos últimos anos é a busca por parcerias e a gestão participativa e o fortalecimento de ações do CreaSul está entre estas ações. O objetivo do CreaSul é alinhar pautas interesse entre os Creas Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que posteriormente serão discutidas no Colégio de Presidentes dos Creas.

Entre os temas debatidos em conjunto estão: valores de ART/ART Social e planejamento de ações conjuntas de fiscalização. Como exemplo, no ano passado foi realizada a fiscalização conjunta “Hotel + Seguro”.

A fiscalização resultou em 959 hotéis fiscalizados, gerando 1714 registros de fiscalização nos três estados. Só no Paraná, foram 269 hotéis fiscalizados, totalizando 1183 ações de fiscalização e 175 irregularidades. Para 2023 novas ações em parceria estão sendo estudadas.

Troca de experiências

O Crea-PR também recebe representantes de Conselhos de outros Estados para mostrar ações em fiscalização. “Um exemplo é o Helpfisc, um portal em que vários Creas acessam as informações para consultas a procedimentos, como o Crea-TO, Crea-PE e Crea-AL. A partir do conhecimento adquirido o Crea-TO implantou um programa parecido e conseguiu bater as metas do Programa Fortalece, iniciativa do Confea que objetiva promover o fortalecimento institucional e melhoria da gestão e governança”, informa a Mariana, gerente do Defis.

Aproximação institucional

Os gestores de fiscalização, conselheiros representantes da Câmara Especializada, são os responsáveis pelos procedimentos de operacionalização das ações de fiscalização e pela interação com as Câmaras. “A criação do Gestor de Fiscalização, firmada em Regimento Interno em 2018, trouxe aproximação e agilidade de comunicação das demandas”, avalia Mariana.  

Colégio de Inspetores

A reestruturação do Colégio de Inspetores é mais um exemplo da gestão participativa, prioridade da gestão do presidente Ricardo Rocha. Por meio de uma reestruturação em 2018, cada Inspetoria do Crea-PR passou a ter um Inspetor Coordenador Regional, eleito entre os Inspetores Chefes da Regional, totalizando oito Coordenadores Regionais que automaticamente compõem o Colégio Estadual de Inspetores. 

A medida resultou em um colegiado estadual, que não existia anteriormente e atende ao que especifica o item “L” do artigo 34 da Lei 5.194/66, referente à maior eficiência da fiscalização. Os Inspetores auxiliam diretamente nas ações de fiscalização do Conselho, bem como no desdobramento de operacional de atividades como averiguação, diligências, análises de processos e ações orientativas, que também fazem parte do escopo da fiscalização e propiciam, da mesma forma, maior esclarecimento e segurança para a sociedade.

Comunicação em foco!

As ações de fiscalização também receberam reforço da comunicação, trazendo a público os resultados conquistados.

São produzidas e publicadas matérias com frequência no site e Revista Crea-PR. O assunto também é tema da Websérie “Olhos do Paraná”, que já está em seu 19º episódio e conta com mais de 900 mil visualizações. Em cada episódio uma área das Engenharias, da Agronomia ou das Geociências é explorada na visão da fiscalização, explicando como é feita e quais as exigências legais, além de curiosidades.

A série está disponível no canal do Youtube do Crea-PR. Além dela, o canal hospeda as lives feitas nos últimos anos, onde foram debatidos temas relacionados à fiscalização e atuação dos profissionais ligados ao Sistema Confea/Crea.

Mensalmente é produzido o “Observatório Crea-PR” – um resumo com números, fotos e os destaques da fiscalização, enviado a todos os profissionais e empresas para conhecimento dos destaques.

A imprensa local, em todos as regionais do Crea-PR, tem produzido e publicado bastante matérias sobre as ações de fiscalização do Conselho, seus resultados e mudanças em prol da segurança da sociedade. Mensalmente são em média 100 inserções veiculadas em sites, jornais, revistas, rádios e televisão.

Os representantes do Crea-PR, entre eles gerentes, fiscais, inspetores e conselheiros, também fazem sua parte, por meio de palestras e ações em eventos, universidades e outros órgãos, explicando como funciona o Sistema profissional e esclarecendo questões de legislação e fiscalização.

Denúncias 100% tratadas

O cidadão que deseja denunciar obras ou serviços que não possuem acompanhamento de um profissional, ou infrações éticas cometidas por profissionais, pode fazê-lo totalmente online. As denúncias são encaminhadas por meio de formulários disponíveis no site do Crea-PR ou pelo APP disponível para Android e IOS. Mais informações sobre registro de denúncias estão disponíveis no Portal de Serviços do Crea-PR, pelo link https://www.crea-pr.org.br/portaldeservicos/registrar_denuncia/