Frente Parlamentar: contribuição técnica à gestão pública

Crea-PR apresenta 25 propostas de Projetos de Lei relacionadas às Engenharias, à Agronomia e aos Geociências para apreciação na Assembleia Legislativa e mostra força e representatividade das profissões – Trocar por às Geociências

Crea-PR, por meio do Programa Agenda Parlamentar, elaborou junto a sua base – as Entidades de Classe, Instituições de Ensino, inspetores e organizações empresariais que representam os profissionais das mais diversas áreas afetas ao Sistema Confea/Creas – 25 propostas de Projetos de Lei que foram apresentados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) como parte do trabalho da Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná. A apresentação, no dia 19 de junho, fez parte, também, das comemorações dos 89 anos do Conselho.

Os projetos apresentados foram validados durante 4º Encontro Técnico de Lideranças do Crea-PR, que aconteceu no final de maio, em Apucarana, e reúnem os principais anseios dos profissionais representados pelas Entidades de Classe, dos Colegiados, dos estudantes e foram pensados, estudados e embasados tecnicamente durante meses.

O Programa Agenda Parlamentar busca implementar debates em âmbitos municipais, regional, estadual e nacional sobre as propostas das áreas tecnológicas para a inclusão em planos de governo. A iniciativa se baseia em princípios de gestão democrática e cooperação criados com a Governança Cooperativa do Crea-PR para a interação com os poderes públicos e líderes municipais, regionais, estaduais e nacionais por meio da participação efetiva dos profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências.

O público-alvo do Programa são os três poderes – executivo, legislativo e judiciário – e as lideranças municipais, estaduais e nacionais. Os participantes incluem Entidades de Classe, Instituições de Ensino, inspetores, conselheiros, profissionais, acadêmicos e sociedade civil.

 “O grande propósito da Frente Parlamentar é de criar um canal mais institucionalizado, sistematizado e permanente de relacionamento com a Assembleia, de forma a ampliar o diálogo e as contribuições dos profissionais do Sistema na formulação de políticas públicas e, em especial, formalizar um ambiente de colaboração na proposição e tramitação de projetos de lei relacionados ao exercício das profissões ligadas ao Crea-PR. E isso tem um beneficiado claro: a sociedade”, disse o presidente do Crea-PR, Engenheiro Civil Ricardo Rocha.

E esse é apenas o início do trabalho. “Temos pelo menos mais 20 propostas que já estão sendo formatadas para serem apresentadas na sequência e vamos acompanhar de perto a tramitação e o andamento de cada uma delas. Estamos marcando história com uma Frente Parlamentar atuante e que apresenta um material já formatado dentro dos padrões para auxiliar na proposição de Projetos de Lei considerados prioritários”, explica o gerente do Departamento de Relações Institucionais do Crea-PR Claudemir Marcos Prattes.

“No ano passado, quando foi criada a primeira Frente Parlamentar, foram apresentadas 12 propostas e o trabalho vem se intensificando, inclusive pela expertise adquirida em formatar as proposições. Estamos com uma nova abordagem de trabalho e contato com os deputados estaduais de forma sistematizada, organizada e com várias propostas. Agora temos os profissionais, por meio do Crea-PR, envolvidos em todas as esferas – municipal, estadual e federal. E o resultado é uma atuação efetiva, a valorização dos profissionais, e o debate e regulamentação de assuntos que trazem, em última instância, segurança para a sociedade”, avalia o Engenheiro Civil Euclesio Finatti, assessor parlamentar do Crea-PR.

O Engenheiro Agrônomo Clodomir Luiz Ascari, diretor do Crea-PR e coordenador da Frente Parlamentar no Conselho, destaca que a ação oportuniza uma relação direta com os deputados para debater as demandas de ambas as partes e que podem contar com o conhecimento qualificado dos profissionais das áreas tecnológicas. 

Segundo definição da própria Alep, as Frentes Parlamentares são associações suprapartidárias de integrantes do Poder Legislativo que visam discutir um tema específico para procurar soluções ou aprimorar a legislação especializada no assunto. No momento, há 11 Frentes Parlamentares em andamento. Destas, a primeira estabelecida este ano foi a Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná. Geralmente são compostas por deputados e representantes da sociedade civil organizada especialistas no tema proposto.

“O objetivo final é que tenhamos leis melhores, com embasamento técnico e que trazem um ganho para toda a sociedade. Além disso, neste processo, os profissionais são valorizados ao ter seu conhecimento técnico destacado e ganharem visibilidade nos debates, com possibilidade de abrir, inclusive, novas oportunidades profissionais. É a primeira Frente do Brasil com esta propositura e uma das maiores do estado”, Eng. Agr. Clodomir Ascari, diretor e coordenador da Frente Parlamentar do Crea-PR

Parlamentares

A primeira Frente Parlamentar motivada pelo Crea-PR foi criada em junho do ano passado. Com mudança da legislatura, o grupo de trabalho precisou ser recomposto neste ano, o que aconteceu em março. 

O atual coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências para a Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Paraná, é o deputado e Engenheiro Civil Fabio Oliveira.

“Nós estamos estruturando essa Frente, para que possamos trabalhar com qualidade técnica e com fiscalização. Eu sou engenheiro e tenho como prioridade o combate à corrupção. Nessa linha, o pedágio será objeto central de nossas discussões e estudos, devido ao histórico de corrupção nas estradas, que levaram muito dinheiro público e entregaram péssimas condições para a população”, ressalta o parlamentar, que também é presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e Ensino Superior.

Segundo ele, o Crea abrange diferentes profissionais do setor e o Legislativo precisa estar em contato com as necessidades desses profissionais e as demandas da sociedade civil. “Queremos ouvir as proposições do Crea e encontrar soluções em conjunto”, afirma.

Para o desenvolvimento do trabalho, o deputado reforça que planeja um Legislativo mais ativo nos assuntos que envolvem Engenharia, Agronomia e Geociências, com qualidade técnica e fiscalização. “Não podemos mais tolerar má gestão de estradas e de outras áreas tão importantes para o desenvolvimento do estado”, afirma.

A primeira Frente Parlamentar, em 2022, teve como principal incentivador o Engenheiro Agrônomo Marcio Nunes, atual secretário de Turismo do Paraná e que, na época, era deputado estadual.

“A intenção com a proposta da criação da Frente foi propiciar uma atuação em conjunto com os profissionais para que possam auxiliar os deputados estaduais na elaboração dos Projetos de Lei e também na formulação de políticas públicas para a população do Paraná. Como Engenheiro Agrônomo, sei da importância do Crea-PR nesse contexto e na fiscalização, desde um pequeno empreendimento até uma grande obra de Engenharia. E muitos deputados não têm essa expertise técnica em seus gabinetes, então nesse sentido a parceria é fundamental quando se tratar de projetos ou leis que tratem, por exemplo, de infraestrutura”, conta.

Para ele, a avaliação técnica é fundamental para embasar os projetos e evitar erros e vícios de origem. “Muitas vezes a intenção do legislador é boa, mas os projetos são inviáveis tecnicamente da forma como concebidos. Essa contribuição técnica dos profissionais das respectivas áreas ajuda no sentido de melhorar a qualidade das propostas, dando celeridade à tramitação e maior confiabilidade no projetos ligados, por exemplo, à segurança de barragens, recursos hídricos, desastres naturais, planejamento urbano e regional, acessibilidade e mobilidade urbana, eficiência energética e energias renováveis, planejamento, execução, fiscalização de obras públicas. Quem ganha é a sociedade”, finaliza Nunes.

As propostas nascem na base

Todo o trabalho da Agenda Parlamentar e também de proposição de Projetos de Lei para a Frente Parlamentar inicia nas Entidades de Classe

“O foco da Agenda Parlamentar, desde seu início, há cerca de dez anos, sempre foram as Entidades de Classe ligadas ao Crea-PR. São elas que congregam os profissionais das mais diversas áreas e é lá, na base, que está o conhecimento mais próximo das necessidades de cada um dos 399 municípios do Paraná”, afirma Claudemir Prattes, evidenciando a importância do engajamento das Entidades nas proposições relativas aos seus municípios. 

Para ele, as Entidades de Classe têm a possibilidade de participar desta ação de diversas formas: “das plenárias de Colegiados aonde temos a oportunidade de discutir e elaborar proposições para Frente Parlamentar, nas audiências públicas de discussão de assuntos que afetam a comunidade e as profissões, e também na composição de comitivas em reuniões com parlamentares, levando as demandas e as propostas que atendam às necessidades dos profissionais associados”, descreve.

Já para o Engenheiro Eletricista Brazil Alvim Versoza, presidente do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL), a Agenda Parlamentar e a Frente Parlamentar se tornaram canais diretos de comunicação dos profissionais das áreas tecnológicas com o poder público. “Soluções técnicas que no passado poderiam demorar para serem aplicadas, ganham celeridade com a atuação da Frente Parlamentar, que se tornou um amplificador da voz do Sistema”, enaltece.

O Engenheiro Eletricista Gilberto Dias de Melo, conselheiro do Crea-PR, demonstra a importância da Agenda Parlamentar e da Frente Parlamentar falando sobre a proposta do Projeto de Lei que foi apresentado (encabeçada por ele com a colaboração do gerente do Crea-PR da Regional Londrina –

Engenheiro Eletricista Edgar Matsuo Tsuzuki). “Para nós é uma grande oportunidade de alavancar projetos importantes. Elaboramos uma proposta pensando na criação de uma lei estadual de redução da poluição visual e prevenção de acidentes causados por cabos e fios de telecomunicações fixados de forma irregular nos postes da concessionária de energia elétrica, bem como soltos e caídos em calçadas, ruas e avenidas das cidades. É um problema grave com risco de vida para a sociedade porque cabos e fios soltos e caídos nas calçadas, ruas e avenidas podem estar energizados caso toquem em um cabo de energia de alta tensão. Uma criança, um jovem ou um idoso caso toquem nestes cabos e fios pode receber um choque elétrico e até morrer. O maior problema decorrente dessas instalações irregulares é o perigo que eles representam para a segurança da sociedade. Neste sentido, este assunto está entre as 25 propostas levadas à Alep.”

“O Programa tem grande responsabilidade e importância pois é a oportunidade para os profissionais apresentarem e discutirem projetos, atuarem em temas para políticas públicas, na segurança e proteção da sociedade, e também em temas de gestão pública, planejamento e mobilidade urbanos” – Eng. Civ. José Carlos Dias Lopes da Conceição, presidente do IEP.

União que faz a força

Agenda Parlamentar reúne todos os Colegiados do Crea-PR em torno de uma agenda técnica sistematizada com temas priorizados

Para chegar às propostas de Projetos de Lei prioritárias que foram apresentadas na Assembleia Legislativa para debate na Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia e Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná, foram envolvidas todas as instâncias do Crea-PR.

A base das propostas vem do trabalho feito junto às Entidades de Classe nos municípios e conta com colaboração e participação dos comitês empresariais do Crea-PR: Comitê Empresarial da Construção (Cecon), Comitê Empresarial da Indústria (Ceind), Comitê Empresarial do Agronegócio (Ceagro). 

O debate também envolve os estudantes do CreaJr-PR e Colégios de Entidades Regionais (CDER), de Inspetores (CDIN) e de Instituições de Ensino (CIE).

Inclusive, o Engenheiro Agrônomo Clodomir Luiz Ascari, diretor do Crea-PR e coordenador da Frente Parlamentar, conta que, em Apucarana, os estudantes do CreaJr-PR participarão da Escola Legislativa, onde poderão acompanhar uma simulação de como funciona a Assembleia. “É uma oportunidade bacana de os estudantes já se familiarizarem com a questão”, explica.

Para o coordenador estadual do CDER, Engenheiro Civil Carlos Roberto Wild, presidente da Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Marechal Cândido Rondon (AREA-MCR), o mais interessante é perceber como há receptividade no meio político.

“Participando ativamente das reuniões no município, do estado e das diversas comissões onde o conhecimento técnico pode agregar ao trabalho, há uma receptividade em receber representantes do Conselho. Existe uma carência em contribuição que não era percebida anteriormente e que agora, com a criação da Frente Parlamentar e a expansão do trabalho da Agenda Parlamentar, é atendida tecnicamente, trazendo benefícios para todas as partes envolvidas”, diz Wild.

Já para a Engenheira Agrônoma Jacqueline Mara Kozakevitch Teixeira, coordenadora estadual do CDIN, a Agenda Parlamentar é uma inspiração. “Poder melhorar e desenvolver minha região natal – Centro do Paraná – foi um juramento que fiz diante dos meus mestres do curso de Agronomia da UFPR. Então encontrei um caminho para atingir este objetivo no Crea-PR, por meio da inclusão da minha cidade na Agenda Parlamentar e, assim, extrapolar fronteiras, também em âmbito estadual e nacional”, conta.

“E o trabalho não para. Está sempre em construção e nós, profissionais das áreas tecnológicas, podemos melhorar a situação de vida da nossa sociedade”, evidencia.

“O Paraná é um estado bastante diverso e só com a participação de todos os profissionais conseguiremos atender as demandas das diferentes regiões do estado”, afirma o coordenador estadual do CIE, Engenheiro Agrônomo Almir Antonio Gnoatto, reforçando a importância da participação na continuidade do trabalho. E completa: “são 54 deputados estaduais que representam as diferentes regiões e estão vinculados a diferentes forças representadas pelos seus partidos e a Frente Parlamentar oportuniza a interlocução para o objetivo final que é o desenvolvimento sustentável do Paraná nas mais diversas áreas”. 

O coordenador do Cecon e diretor executivo do Serviço Social do Sinduscon-PR/Noroeste (Seconci-PR/Noroeste), Engenheiro Civil Álvaro Pereira da Silva, evidencia a importância da participação de todos os Colegiados.

“O Cecon tem uma atuação já tradicional e propicia um entrosamento das entidades na discussão de problemas encontrados no dia a dia das atividades do empresariado do setor da Construção no que tange a Normas e Legislações nos âmbitos federal, estadual e municipal, onde são sugeridos encaminhamentos aos órgãos respectivos para a mitigação de gargalos administrativos e técnicos que dificultam o desenvolvimento dessas atividades de nosso setor produtivo”, conta sobre a importância do Comitê e de sua atuação em todas as áreas fomentadas pelo Crea-PR.

Os estudantes ligados ao CreaJr-PR também participam ativamente do Programa Agenda Parlamentar e este ano propuseram, inclusive, duas propostas de Projetos de Lei. “A Frente Parlamentar desempenha uma função social primordial, pois contribui com a melhoria da gestão pública por intermédio dos debates”, afirma a estudante de Engenharia Ambiental Geliandra Lopes Alves, coordenadora-adjunta estadual do CreaJr-PR.

“A princípio, o Programa CreaJr-PR tem por objetivo aproximar os estudantes do Sistema Profissional, e além disso, o Crea-PR oportuniza aos acadêmicos o sentimento de pertencimento, que se dá fomentando sua participação na proposição de Projetos de Lei e nos debates dos encontros de lideranças, entre outras ações”, explica a acadêmica.

Ela cita como exemplo dois casos de disparidade que foram evidenciados nas reuniões do CreaJr-PR e que viraram propostas: a dificuldade de estágio para a acadêmica gestante ou mãe e a dificuldade de estágio para portadores de Transtorno Espectro Autista (TEA). 

Confira mais depoimentos de integrantes dos Colegiados e Comitês do Conselho: 

“O Comitê é importante por promover a aproximação de empresas e entidades e incentivar o debate de temas relevantes e comuns alusivos à Engenharia. E é mais uma força que se soma para a defesa dos interesses do setor. Entendemos que sociedade civil organizada tem mais e melhores condições de lutar por avanços e conseguir os resultados desejados, por conta da união dos profissionais, dos empresários e dos diferentes setores produtivos, em todo o estado”

Eng. Civ. Carlos Cade, presidente do Sindicato da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR)

“Com o Cecon o Conselho está mais próximo da classe empresarial e as demandas são tratadas em conjunto. Também há participação em reuniões com os secretários ou diretores de órgãos públicos e em outras reuniões eventos e congressos, assim como nas ações da Agenda Parlamentar, oportunizando o debate das demandas”

Engenheiro Civil José Luiz Parzianello, presidente do Conselho Superior e da Comissão Fiscal do Sinduscon e vice-presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção)

“Nós entendemos que nas últimas décadas, de forma geral, a sociedade está com os olhos ainda mais voltados para a construção civil, tanto pela representatividade econômica como pelo impacto que gera na vida das pessoas.  Neste contexto, o Cecon é capaz de fortalecer o setor de uma forma prática, dinâmica e com muito diálogo sobre obras públicas e planejamento urbano das cidades”

Engenheira Civil Célia Catussi, presidente do Sinduscon Paraná Norte

 “A importância que eu vejo da Agenda Parlamentar e da Frente Parlamentar é que nós como profissionais e líderes das Entidades de Classe participamos junto ao poder público municipal e estadual com propostas e acompanhamos seu andamento. É um incentivo aos profissionais este fórum de ideias onde se discute política pública. É uma grande oportunidade para desenvolver ideias e projetos”

Engenheiro Agrônomo Silvério Cândido da Silva, presidente da Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Cianorte, coordenador-adjunto estadual do CDER

Programas de Engenharia Pública estão no DNA do Conselho

Saiba mais sobre o Campo Fácil e Casa Fácil, desenvolvidos pelo Crea-PR

“O Programa Campo Fácil tem como foco a agricultura familiar por meio de convênios com as cooperativas de pequenos e médios produtores paranaenses.  Os acordos favorecem a fiscalização, promovem a inserção de estudantes com estágios e atividades de extensão universitária na área agronômica, e aprimoram a atividade técnica das cooperativas com incentivos ao registro das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART)”, explica o gerente do Departamento de Relações Institucionais do Crea-PR, Claudemir Marcos Prattes.

O Engenheiro Agrônomo Robson Mafioletti, superintendente da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar/PR), ressalta a importância do convênio. “Por meio desta ação foi possível levar assistência técnica para os pequenos e médios produtores, que representam em torno de 75% dos nossos 200 mil cooperados. Estamos muito felizes com essa parceria”, afirma.

Um exemplo de sucesso do Programa é a parceria entre Crea-PR, Prefeitura de Ubiratã e Associação dos Engenheiros Agrônomos Vale do Piquiri (Aeavp). Nesta parceria, o Crea-PR cedeu um veículo e o município disponibiliza uma engenheira agrônoma para atender as propriedades agrícolas.

“Campo Fácil é uma ferramenta eficiente e importante para garantir assistência ao pequeno agricultor. E além disso, tem uma função social importantíssima ao combater o êxodo rural. O Programa também entra como um aliado na diversificação das propriedades e produção com acompanhamento de profissional com conhecimento técnico. Destacamos expressivos os resultados obtidos com o Programa Campo Fácil durante a parceria”, observa o Engenheiro Civil Geraldo Canci, gerente da Regional de Cascavel do Crea-PR. 

O Programa completou 35 anos de existência em 2023 já tendo atendido mais de 285 mil famílias paranaenses com a construção de mais de 17 mil metros quadrados. É o maior Programa de habitação existente no Estado do Paraná. Em 1998 recebeu reconhecimento da Organização das Nações Unidas integrando o banco de dados das melhores práticas da ONU na categoria regional (América Latina e Caribe).

Somente no ano de 2021 foram atendidas pelo Casa Fácil 196 famílias com 12.188m² de área construída. O custo por m² foi de R$ 39,03, resultando em um valor médio por obra de 70m² de R$ 2.732,28 por família. Atualmente, o Casa Fácil está presente em 28 municípios do Paraná, em cooperação com 13 Entidades de Classe.

Um exemplo é o Residencial Jequitibá, em Londrina, onde foi feito um termo aditivo de cooperação para que o Programa se estenda a todas as 331 famílias da região. O termo também permite, de forma pioneira, a transferência de titularidade dos documentos da moradia, garantindo que após determinado prazo a casa possa ser vendida legalmente.

Um destaque deste convênio é que envolve estudantes do Centro Universitário Filadélfia (UniFil). Registrada como atividade de extensão curricular, alunos do curso de Engenharia Civil atuam no apoio ao trabalho no Residencial Jequitibá. Os acadêmicos entrevistam as famílias para entender suas necessidades, ajudam na elaboração dos projetos e acompanham as obras.

Com a parceria, o valor da ART também teve desconto de 98%, o que significa uma cobrança de R$ 5,22. Para se ter uma ideia, a taxa normal da ART do projeto arquitetônico e execução para uma obra de 70m² está na faixa de R$250. Este valor arrecadado pelo Conselho é utilizado para manter sua atividade-fim, a fiscalização do exercício das profissões.

O Crea-PR celebra seus 89 anos e temos muitos motivos para comemorar!

A sociedade está em constante movimento e o Crea-PR vem fazendo parte disso. As ações que realizamos buscam assegurar a presença de profissionais habilitados em atividades que envolvem as Engenharias, Agronomia e Geociências. Seja na cidade, na indústria ou no campo, estamos presentes fiscalizando, orientando e normatizando as profissões, em busca de mais segurança e qualidade de vida para a sociedade, assim como a valorização de nossos profissionais.

Crea-PR, faz parte do seu mundo.