Frota envelhecida e acidentes: o panorama das estradas brasileiras

A importância da manutenção preventiva na redução de sinistros com veículos pesados e de transporte escolar e o papel dos engenheiros mecânicos

O Brasil enfrenta um desafio crescente nas rodovias federais: uma frota de veículos pesados, como caminhões e ônibus, cada vez mais antiga. Enquanto especialistas apontam a falta de manutenção como um fator determinante na gravidade dos acidentes, a fiscalização busca inovações tecnológicas para enfrentar o problema.

Dados recentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de 2024 mostram um aumento de 26% nos acidentes envolvendo caminhões e ônibus em comparação com o ano anterior, conforme o balanço oficial do órgão. Embora a PRF não categorize acidentes explicitamente por “falta de manutenção”, relatórios e estudos indicam que falhas mecânicas, como problemas nos freios, são frequentemente a causa direta dessas ocorrências.

Notícias que ganham manchetes, como o acidente que envolveu esportistas do Rio Grande do Sul – cuja van foi atingida por uma carreta na BR-376, no Paraná – evidenciam o perigo da falta de manutenção.

Nove pessoas morreram no acidente que, segundo a PRF, teve como causa a perda dos freios da carreta. O veículo colidiu na traseira da van, a arrastou para fora da rodovia e caiu sobre ela. O acidente ainda envolveu um terceiro veículo.

A idade avançada dos veículos é uma das principais razões para a recorrência dessas falhas. De acordo com informações do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a idade média da frota de caminhões no Brasil é de cerca de 24 anos. 

Já a frota de ônibus, embora mais nova, ainda apresenta uma média de 12 anos de uso, segundo dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT). A manutenção em veículos tão antigos se torna mais complexa e cara, o que pode levar proprietários e empresas a negligenciarem os reparos essenciais.

A fiscalização e a regulamentação do setor são divididas entre diferentes órgãos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foca na regulamentação e fiscalização das empresas de transporte, exigindo que a frota esteja em condições seguras para operar. Já os Departamentos Estaduais de Estradas e Rodagem (DER) (CTB), exigem que todos os veículos passem por inspeções regulares para obter registro para operação, verificando itens como pneus, freios e iluminação. No caso de veículos escolares, por exemplo, a regulamentação é ainda mais rigorosa, com inspeções obrigatórias semestrais.

Segundo nossos entrevistados, infelizmente, na prática, as inspeções não ocorrem como deveriam, já que os Departamentos de Trânsito (Detrans) costumam delegar a responsabilidade da autorização aos municípios, que em muitos casos não realizam as inspeções ou a fazem de forma superficial.

A responsabilidade primária pela manutenção recai sobre o proprietário do veículo, seja ele um motorista autônomo, uma empresa de transporte ou uma cooperativa. A legislação, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), exige que os veículos estejam em plenas condições de segurança para circular. Em caso de acidente causado por falha mecânica, a responsabilidade civil e criminal pode ser atribuída ao proprietário do veículo por negligência ou imprudência.

Essa responsabilidade é a base para a fiscalização e a segurança no trânsito, pois garante que a pessoa ou empresa responsável por colocar o veículo em circulação seja a mesma que arca com os custos e as consequências de sua condição.

O papel da ANTT

A ANTT regulamenta e fiscaliza transportadoras e empresas de ônibus com operações interestaduais. Embora não especifique como a manutenção deve ser feita, a ANTT exige que a frota esteja conforme as normas de segurança, o que torna a manutenção preventiva uma obrigação indireta para evitar multas, sanções e a suspensão da licença.

“É de extrema importância para a segurança dos usuários da rodovia que haja fiscalização rigorosa. A condição da frota dos caminhões de carga é responsabilidade do transportador, mas a ANTT segue acompanhando, regulando e fiscalizando dentro de seu escopo, para garantir que tudo ocorra da forma correta. E a Agência faz o mesmo no caso dos ônibus utilizados no transporte interestadual e internacional de passageiros”, informa o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.

Segundo ele, “no caso dos ônibus usados no transporte interestadual de passageiros, vale lembrar que o Novo Marco já prevê regras sobre idade da frota. O texto diz que só serão admitidos veículos com até 15 anos de fabricação, com algumas exigências extras para os casos onde o veículo tiver entre 15 e 20 anos de fabricação. Tudo isso mostra como a ANTT está sempre em busca das formas mais eficientes, seguras, modernas e sustentáveis de garantir um novo padrão para o futuro das rodovias no Brasil”, constata Sampaio. O diretor-geral se refere, em sua fala, ao Novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, estabelecido pela Resolução n.º 6.033, de 2023.

Inspeção de segurança veicular

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito no Brasil e é responsável por criar as leis e as regras que regem todo o trânsito do país.

Desde 2022, está em vigor a Resolução CONTRAN n.º 922, que estabelece procedimentos para inspeção veicular, regulamentando o artigo 106 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A normativa trata da inspeção de veículos modificados, recuperados de sinistro ou aqueles regulamentados pela ANTT, por exemplo, para obtenção certificado de segurança veicular. Ela estabelece as mesmas bases que as resoluções anteriores, garantindo que a inspeção seja feita por profissionais qualificados.

A normativa exige que a responsabilidade técnica pelas inspeções seja assumida por um profissional habilitado, o Responsável Técnico. Segundo consta na resolução, cada Instituição Técnica Licenciada para Inspeção (ITL), credenciada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) deve ter um engenheiro mecânico como responsável técnico. Ele deve ser registrado no Crea e é o responsável legal por todas as inspeções realizadas na instituição.

Protagonismo do Engenheiro Mecânico

Ele, que também é presidente da Associação Paranaense de Organismos de Inspeção (APOIA), destaca que o engenheiro mecânico “é o profissional que não apenas atua na avaliação técnica, mas também garante a conformidade com as exigências legais e a qualidade de todo o processo. O engenheiro é responsável por orientar a equipe técnica e, inclusive, aconselhar os clientes sobre a melhor forma de realizar os reparos”.

Sobre os desafios do setor de inspeção veicular, Pedroso cita a dificuldade em acompanhar a constante evolução tecnológica dos veículos. “No entanto, a legislação e os órgãos reguladores, como o INMETRO e a Secretaria Nacional de Trânsito, exigem que as empresas de inspeção estejam sempre atualizadas, investindo em equipamentos e na qualificação contínua de sua equipe, garantindo a eficácia da inspeção como ferramenta de prevenção de acidentes.”

O que se observa, segundo ele, é que a falta de manutenção adequada em veículos pesados é um problema multifacetado, com causas que vão desde a falta de capacitação até questões financeiras e tecnológicas.

Ele cita que um acidente bastante comum é o caminhão que perde o freio. A propósito, a concessionária Arteris, que administra 3,2 mil quilômetros de vias em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná, divulgou que, em 2023, suas três áreas de escape já haviam salvado mais de mil vidas

Para o Engenheiro Mecânico, essas falhas de freios não são eventos únicos. “São geralmente resultados de problemas postergados. O veículo já vinha dando sinais de falha que foram ignorados e não resolvidos”, explica. 

Segundo ele, a tecnologia embarcada (eletrônica nos motores, freios e sistemas de segurança) tornou os veículos mais seguros, mas também mais complexos. A falta de manutenção preventiva, que é simplesmente seguir o plano do fabricante, pode levar a falhas que, na maioria das vezes, não ocorrem de repente, mas são resultados de problemas não resolvidos no período indicado.

Bonifacio ainda cita que a manutenção preditiva, feita com o uso de tecnologia como a telemetria, representa, além da segurança, economia. Isso porque análises e estudos, principalmente em frotas grandes, podem indicar exatamente até onde o veículo pode rodar sem risco e, assim, obter o máximo de suas peças e sistemas e gastar menos em manutenção.

Por fim, o supervisor do Senai alerta que, ao analisar o mercado, o principal problema é a falta de qualificação dos mecânicos para lidar com a evolução tecnológica dos veículos pesados. O conhecimento informal, transmitido de forma tradicional, já não é suficiente. Os profissionais precisam entender de sistemas eletrônicos embarcados, redes veiculares e usar ferramentas de diagnóstico avançado para seguir os planos de manutenção das montadoras.

Mas ele ressalta que a responsabilidade não é apenas da oficina. O motorista tem um papel crucial na “automanutenção” (verificação de pneus, fluidos e luzes antes de cada viagem) e na direção defensiva, que reduz o desgaste do veículo. O gestor de frota é essencial para planejar e supervisionar as manutenções e o comportamento dos motoristas.

Ação do Confea e Creas

Entidades emitem recomendação para garantia da participação de profissional habilitado

Ciente da importância do engenheiro mecânico na questão da manutenção preventiva, a Coordenadoria Câmara Especializada de Engenharia Industrial (CCEEI do Confea), elaborou uma notificação técnica para os Creas regionais recomendarem aos municípios do seu estado. O projeto-piloto dessa notificação surgiu no Paraná. 

Segundo o coordenador da CEEMM do Paraná, engenheiro mecânico Valdemir Antunes, essa notificação visa orientar sobre a necessidade de contratar um profissional legalmente habilitado em Engenharia Mecânica ou, em prefeituras de menor porte, que elas façam parte de um consórcio de prefeituras que tenha um Engenheiro Mecânico como responsável técnico. O objetivo é a emissão semestral da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente aos laudos técnicos de inspeção veicular em transportes escolares, ambulâncias, máquinas automotivas de cargas e em obras.

A recomendação, segundo a conselheira da CEEMM, engenheira mecânica Ingrid Froba, ainda inclui a criação de uma força-tarefa de fiscalização, composta por órgãos como o Ministério Público, PRF, Crea/Confea, ANTT e Detrans estaduais. Além disso, há uma recomendação ao CONTRAN, sugerindo que os Detrans regionais passem a aceitar laudos técnicos realizados por engenheiros mecânicos autônomos ou por empresas registradas no Crea, com a devida ART, desde que estes contem com um responsável técnico devidamente qualificado

Por último, o documento sugere ao governo federal que seja garantida a manutenção das frotas de veículos escolares sob a responsabilidade técnica de profissionais legalmente habilitados, com o devido registro de ART, no âmbito do Programa Caminho da Escola. O programa visa garantir o acesso diário de estudantes residentes em áreas rurais e ribeirinhas às escolas públicas, padronizando e qualificando a frota de veículos de transporte escolar para garantir segurança e qualidade aos alunos.

Transporte escolar – fiscalização diferenciada

Os veículos e ônibus que fazem transporte de estudantes são fiscalizados pelos Detrans dos estados

A fiscalização do transporte escolar é realizada pelos Departamentos de Trânsito de cada estado. No Paraná, a responsabilidade é do Detran-PR, que exige uma inspeção semestral para todos os veículos da frota, além de manter um sistema de consulta de veículos e condutores para a população. O objetivo principal é garantir a segurança dos estudantes que utilizam o serviço. 

Pais, responsáveis ou a sociedade em geral podem checar a situação do transportador pelo site do Detran-PR.

Pontos-chave verificados nas vistorias:

Regularidade: A cada seis meses, todos os veículos utilizados para o transporte escolar devem passar por uma inspeção do Detran-PR para verificar as condições de segurança. Itens como pneus, freios, cinto de segurança e iluminação são rigorosamente verificados.

Autorização especial: Para operar, todo veículo precisa ter uma autorização especial, emitida pelo Detran ou pela Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Essa autorização deve ficar visível dentro do veículo.

Requisitos do condutor: O motorista deve ter mais de 21 anos, ser habilitado na categoria D e possuir um curso de formação específico para transporte escolar.