Paraná se destaca em gestão das águas

Mas ainda há desafios e engajamento dos profissionais do Sistema Confea/Crea e de toda a sociedade é fundamental

Paraná conta com 16 bacias hidrográficas e a gestão adequada passa pelo uso racional da terra, conservação e manejo dos solos para garantir quantidade e qualidade dos recursos hídricos. Destas bacias, 11 contam com Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH), um passo importante em direção à gestão apropriada.

“O Estado tem bons instrumentos e está constituindo os CBHs que estão propondo planos, então está caminhando rumo a uma gestão adequada”, avalia o presidente do Crea-PR, Engenheiro Civil Ricardo Rocha. Mas, segundo ele, ainda há muito a avançar. “Os CBHs precisam ser efetivamente constituídos e ter seus planos de gerenciamento de processos e de outorgas efetivados”, ressalta.

“Atualmente, dos 11 CBHs em funcionamento no Paraná, cinco estão com seus Planos de Bacia aprovados, três estão em análise/aprovação e três estão elaborando os Termos de Referência” – Eng. Civ. José Luiz Scroccaro

Os comitês paranaenses se encontram em diferentes níveis de desenvolvimento, porque foram criados em momentos distintos e apresentam características peculiares. “Atualmente, dos 11 CBHs em funcionamento no Paraná, cinco estão com seus Planos de Bacia aprovados, três estão em análise/aprovação e três estão elaborando os Termos de Referência”, explica o Engenheiro Civil José Luiz Scroccaro, diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT.

Os CBHs são entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos e constituem o “Parlamento das Águas”, espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público, segundo definição da Agência Nacional de Águas (ANA). Em resumo, é o fórum em que um grupo de pessoas, com diferentes visões e atuações, se reúne para discutir sobre um interesse comum – o uso d’água na bacia.

Luiz Guilherme Grein Vieira, Engenheiro Ambiental, presidente da Associação Paranaense dos Engenheiros Ambientais (APEAM), explica que os CBHs são constituídos, geralmente, em meio a alguma crise. “Quando temos um problema como um período de estiagem, por exemplo, é provocada a criação de um comitê. É um processo que pode ser moroso. No Brasil, 18 estados, entre eles o Paraná, aderiram ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês) que objetiva contribuir para a consolidação dos colegiados como espaços efetivos de implementação da Política de Recursos Hídricos”, conta. O Crea-PR tem diversos representantes que participam ativamente dos CBHs.

“Houve um grande avanço nos últimos anos que é muito importante, pois é a partir do estabelecimento deste colegiado que se inicia o processo de elaboração dos Planos de Recursos Hídricos e enquadramento dos corpos de água em classes para que se proceda, posteriormente, a instituição da cobrança pelo uso dos recursos hídricos”, evidencia a Engenheira Ambiental Julia Bianek. Ela fez Residência Técnica no IAT e atualmente trabalha na RHA Engenharia e Consultoria, atuando na coordenação e elaboração de Planos de Recursos Hídricos. 

Bruno Tonel concorda e ressalta que é preciso dar atenção para a importância de os CBHs implementarem os planos diretores e cumprirem suas metas. “Por meio da gestão compartilhada e participação de todos os setores da sociedade ”, salienta o Engenheiro Ambiental, ex-gerente de Gestão de Bacias Hidrográficas do IAT e também conselheiro e diretor do Crea-PR.

Gestão 

Com a incorporação do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), e do Instituto das Águas do Paraná (AGUASPARANÁ), pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), ocorreu a transferência das atribuições dessas entidades à autarquia IAP, passando a se denominar Instituto Água e Terra (IAT).

“A partir deste momento, o IAT se torna o órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH/PR), exercendo suas atribuições por meio de suas diretorias, dando um maior enfoque à Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos (DISAR) e a Diretoria de Licenciamento e Outorga (DILIO), que desempenham ações fundamentais para conservar a qualidade dos nossos recursos, garantindo o selo de Sustentabilidade ao Estado”, explica o Engenheiro Civil José Luiz Scroccaro, diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT.

Segundo ele, o órgão tem como um dos principais mecanismos, a gestão das unidades hidrográficas e a implementação dos CBHs. “O décimo segundo CBH está à espera do decreto de criação para sua consolidação. Tendo o IAT, por meio da DISAR, a competência de Agência de Água do Estado, perante aos CBHs atuando como Secretaria Executiva, dando suporte administrativo, técnico e financeiro para o avanço dos comitês. Também tem a atribuição de propor aos comitês, viabilizar e acompanhar a implementação dos seis instrumentos de gestão de recursos hídricos, previstos na legislação federal e estadual”, informa.

Planos diretores

Os Planos Diretores de Recursos Hídricos são documentos que definem a agenda dos recursos hídricos de uma região, incluindo informações sobre ações de gestão, projetos, obras e investimentos prioritários. Dos 11, em breve 12 CBHs do Paraná, apenas seis contam com planos aprovados. E destes, apenas um, o Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira (COALIAR), aplica cobrança pelo uso da água, conforme instituído na Política Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Lei 9433/97).

“O principal benefício dos Planos Diretores de Recursos Hídricos é poder, na abrangência da bacia hidrográfica, ter um diagnóstico, verificar os diversos interesses e definir hierarquia dos usos com prioridades. Claro, a partir do que entendemos ser uma gestão participativa, ou seja, todas as partes envolvidas nos CBHs contribuindo com seu conhecimento e sua expertise”, ressalta o presidente Ricardo Rocha. 

“O plano traz uma visão holística não só dos recursos hídricos, mas também dos meios biótico, físico e socioeconômico. Assim, permite delinear cenários futuros e criar estratégias para o gerenciamento dos recursos hídricos na bacia em curto médio e longo prazo”, comenta a Engenheira Ambiental Julia Bianek.

Para auxiliar os CBHs o IAT está trabalhando na elaboração de uma minuta de Termo de Referência base, que servirá para nortear os termos de referência dos comitês para a contratação e elaboração de um plano de bacia que tem previsão de cenários para 30 anos. “Este documento que será proposto, deverá ser mais apropriado à situação e a realidade de cada região e será utilizado para a contratação e finalização dos Planos de Bacias faltantes com previsão até 2024”, antecipa Scroccaro, diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT.

Sanepar 

Companhia de saneamento participa como um dos usuários, aplica planos de conservação e paga outorga

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) é responsável pela prestação de serviços de saneamento básico a 345 cidades paranaenses e, portanto, membro importante dos CBHs, já que utiliza águas das bacias para o abastecimento e despejo de carga. “Participamos praticamente de todos os comitês e estamos ampliando a nossa participação porque além de discutir o uso da bacia naqueles trechos onde existem mananciais é nossa prioridade a conservação e recuperação destas áreas para ter qualidade do recurso hídrico”, informa o Oceanógrafo e Geólogo Julio Gonchorosky, diretor de Meio e Ambiente e Ação Social da Sanepar.

Pelo uso da água para captação e diluição, a Companhia vai pagar este ano, referente a 2021, quatro milhões de reais ao Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira (COALIAR), único que aplica cobrança pelo uso da água. 

A Sanepar com o Plano de Segurança da Água (PSA) e investimento em infraestrutura pretende aumentar a resiliência da Companhia frente a eventos climáticos como a falta de chuvas observada recentemente. “É importante frisar que a estiagem que tivemos nos três anos passados foi muito além da normalidade e mesmo com todas as estratégias continuaríamos tendo rodízio e tendo dificuldades. Mas se tivermos mananciais e florestas bem preservadas mesmo com a estiagem teremos pouco mais de água e água de qualidade”, explica Gonchorosky.

Conservação

Desde 2019 a Sanepar está implantando o Plano de Segurança da Água (PSA) e um dos pilares é a conservação para garantir qualidade e quantidade de água nas bacias. O Fundo Azul é um dos recursos utilizados. “Por meio dele fazemos trabalhos em parceria com as prefeituras, cooperativas e proprietários para conservação de áreas, principalmente de APPs, que estão dentro de bacias de manancial”, frisa a Geóloga Ester Amélia Assis Mendes, gerente de Recursos Hídricos da Sanepar.

Como exemplo ela cita a parceria com a Frísia Cooperativa Agroindustrial e com bovinocultores das cidades de Castro, Piraí do Sul e Carambeí, que reduziu o aporte de matéria orgânica nos mananciais com adequação e isolamento das esterqueiras, melhorando a bacia.

Outro projeto citado é o pagamento por serviços ambientais nos reservatórios Piraquara I e Miringuava. Trata-se de uma compensação para os proprietários que tenham áreas conservadas na bacia. Isso é feito em parceria com as prefeituras. “O grande mote da Sanepar é no sentido de incentivo à recuperação e sensibilização dos principais atores da bacia hidrográfica”, aponta Ester.

Desafios e os profissionais do Sistema

CBHs enfrentam dificuldades na efetiva implementação dos instrumentos de gestão 

Entre os desafios que os CBHs enfrentam para se tornarem mais atuantes, está a gestão de conflitos pelo uso da água e a implementação de todos os instrumentos de gestão dos recursos hídricos. “Também representam desafios as capacitações dos representantes, a complexidade da gestão, a integração com as universidades para expandir sua atuação nos estudos das bacias e a baixa motivação e participação dos membros nas reuniões”, destaca Scroccaro, do IAT.

E é na participação que os profissionais do Sistema Confea/Crea têm a contribuir. “Muitos profissionais já participam seja nos CBHs ou nas empresas públicas, privadas ou do terceiro setor ligadas à questão hídrica. Também participam por intermédio das entidades de classe que conhecem suas regiões e contribuem com conhecimentos técnicos”, lembra o presidente Ricardo Rocha. 

O Engenheiro Ambiental Bruno Tonel vivenciou a carência de informações técnicas na prática. “Quando eu estava na gerência de bacias eu vi que existe uma falta grande de técnicos que entendem da área de meio ambiente e recursos hídricos nos comitês. Visto que os temas discutidos nos CBHs, como enquadramento dos corpos hídricos, outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos, entre outros, são complexos e demandam membros com conhecimento técnico sobre o assunto. Acredito que a contribuição dos profissionais do Sistema e das entidades possa se dar no sentido de contribuir com as análises técnicas, tomadas de decisão e gestão dos CBHs, melhorando a qualidade e eficácia dessas atividades.”

Impactos ambientais 

Boa gestão pode minimizar problemas com secas e enchentes 

“Uma boa gestão das bacias pode reduzir ou até mitigar impactos como secas e enchentes. Os planos podem apresentar medidas que devem ser tomadas para, se não evitar, pelo menos reduzir os problemas. Isso se dará com a tomada de decisões no tempo adequado e terá impacto até nos custos, reduzindo medidas urgentes como, por exemplo, a escassez hídrica recente onde foi necessário implantar o rodízio e buscar água em locais não usuais e até fazer chover artificialmente. São medidas que geram um curso elevado para a sociedade”, explica Rocha. 

Para Julia Bianek a situação de estiagem enfrentada no Paraná trouxe ensinamentos. “Mesmo existindo um planejamento da operação dos mananciais de abastecimento, houve a necessidade de racionalização isso demonstrou que, além de olhar para o planejamento, torna-se cada vez mais necessário trabalhar com gestão de risco, considerando percentuais cada vez menores, a fim de se minimizar os impactos causados por eventos extremos”.

“Houve um avanço nos últimos anos nos CBHs que é importante, pois é a partir do estabelecimento deste colegiado que se inicia o processo de elaboração dos Planos de Recursos Hídricos e enquadramento dos corpos de água em classes para que se proceda, posteriormente, a instituição da cobrança pelo uso dos recursos hídricos,”- Eng. Amb. Julia Bianek

Sanepar atua na recuperação de áreas

Foco em parcerias para melhoria das águas nos mananciais

A Sanepar está com edital de chamamento público para ações de recuperação da Bacia do Rio Iguaçu, na Região Metropolitana de Curitiba. Serão feitas Soluções baseadas na Natureza (SbN) para conservação e melhoria da qualidade da água.

“O investimento é de R$ 7 milhões na contratação de estudos e projetos e os termos têm previsão de assinatura em fevereiro do próximo ano”, informa o Oceanógrafo e Geólogo Julio Gonchorosky, diretor de Meio e Ambiente e Ação Social da Sanepar.

São três lotes previstos:

• Rio Açungui – estudos para identificar usos da bacia (Campo Largo, Campo Magro e Itaperuçu)
• Rio Iguaçu – estudos para melhoria da qualidade da água a partir de SbN e ações de conservação da nascente até Porto Amazonas
• Rio Iguaçu – estudos e projetos para identificar uso de águas

A área total contemplada pelas ações é de 200 quilômetros quadrados com águas e lagos. A meta é fazer um corredor ecológico contemplando fauna e flora. 

A atuação do Crea-PR nas bacias. Ouça a explicação do Engenheiro Civil, Euclesio Manoel Finatti, assessor parlamentar do Crea-PR e presidente interino da Bacia Litorânea