Parceria Incra-UFPR: regularização de áreas rurais

Termo de Execução Descentralizada permite que estudantes da universidade atuem em campo no georreferenciamento de propriedades para regularização fundiária

Uma colaboração entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) está transformando a realidade de centenas de famílias rurais no Paraná. 

Por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED), a expertise do Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais (LAGEAMB) da UFPR tem sido a chave para destravar processos de regularização fundiária, um direito que, para muitos, se arrastava por décadas.

Um exemplo é o caso de Manoel Rodrigo Braz da Cruz, 31 anos, morador do assentamento São Lourenço, em Palmas, que via na regularização fundiária muito mais do que um trâmite burocrático, mas uma promessa de um futuro mais seguro para sua família. Atualmente moram no lote ele, a esposa e dois filhos, de oito e de quatro anos. 

Ele chegou ao assentamento em 2002, quando tinha apenas nove anos de idade. “Me criei aqui com meus quatro irmãos, estudei e concluí o ensino médio na escola estadual do assentamento vizinho ao nosso. A história desse lugar começou um pouco antes, em dezembro de 1999, quando as primeiras famílias ocuparam a área e acamparam na entrada da fazenda, mais tarde foi dividida para os moradores”, recorda.

Segundo ele, no início a vida no assentamento era bem mais difícil. “As fontes de renda eram escassas, e uma das poucas alternativas era a produção de carvão vegetal. Trabalhamos com minha família nessa atividade por seis anos. Era a única forma de conseguir algum sustento. Com o tempo, conquistamos novas oportunidades e fomos diversificando nossas atividades”, conta. 

Atualmente ele é proprietário de um lote de 17,2 hectares, vizinho ao terreno dos pais, que tem 16,3 hectares, onde cresceu. “A regularização fundiária sempre foi um sonho para nossa família”, compartilha ele, que viu de perto as dificuldades enfrentadas pela falta de documentação. Além disso, ele cita que ter os documentos em dia facilitará a transmissão da terra para as futuras gerações. “Por isso, desde que vivia com meus pais e, posteriormente, quando retornei com minha esposa e filhos, esse sempre foi o nosso objetivo”, compartilha.

Pai e filho focam atualmente na produção de soja e têm a certificação orgânica para a produção de morango – o carro-chefe – além disso, cultivam hortaliças. A produção se destina aos programas: PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). 

Nas terras ainda são criados ovinos, alguns bovinos e, em baixa escala, apicultura. “Nossa propriedade fica a 54 quilômetros da cidade de Palmas e é tanto nossa moradia quanto nosso meio de sustento”, explica Cruz.

Segundo ele, a expectativa para o futuro é continuar crescendo, aproveitando ao máximo os benefícios da regularização e garantindo que a terra seja um legado para as próximas gerações.

“O atendimento da equipe da UFPR foi excelente e fundamental para esse processo. Quando tivermos o título definitivo, haverá ainda mais segurança para investir e expandir nossas atividades.” 

A equipe, conta, realizou o georreferenciamento das parcelas de terra de todo o assentamento, fazendo um trabalho transparente e tirando as dúvidas dos produtores. “Todo o processo foi conduzido com alta qualidade técnica, utilizando-se equipamentos de última geração para garantir precisão nos trabalhos. Além de permitirem que os produtores acompanhassem todas as etapas do processo e tivessem confiança no resultado final”, ressalta. O processo se encontra em fase de finalização da documentação.

A história de Cruz é parecida com a de muitos outros agricultores que, por anos, viram suas terras sem o devido reconhecimento legal. A falta de títulos de propriedade não apenas impede o acesso a créditos rurais, mas também limita o potencial de desenvolvimento das comunidades. 

O projeto e a parceria

“O Incra tem uma quantidade imensa de terras no território nacional e um percentual elevado ainda é ocupado de forma irregular. A parceria com a UFPR busca minimizar essa falta de título, que dificulta a produção e o acesso a créditos rurais”, explica o engenheiro cartógrafo e de agrimensura Caio dos Anjos Paiva, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Geodésicas da UFPR e coordenador técnico do TED.

O professor, que também é conselheiro do Crea-PR, ressalta o lado social do projeto: “a regularização fundiária não é apenas uma questão burocrática, mas um direito fundamental que impacta diretamente a vida de milhares de famílias”, acentua.

A equipe da UFPR, composta por engenheiros cartógrafos, agrimensores, geógrafos e outros profissionais, utiliza tecnologias de ponta para realizar o georreferenciamento das áreas. 

Drones, sistema LiDAR (Light Detection and Ranging) – sensor remoto que usa laser para varrer superfícies e medir distâncias – e equipamentos de geodesia são algumas das ferramentas que garantem a precisão dos levantamentos. “O georreferenciamento é um processo técnico e normativo, uma exigência legal para regularização de imóveis rurais e urbanos”, explica Paiva. “Mas, do ponto de vista da engenharia, ele ganha uma dimensão maior, pois o conhecimento do território e das feições presentes ali são fundamentais para a criação de projetos de infraestrutura”.

Além do trabalho de campo, a equipe da UFPR se dedica ao desenvolvimento de estudos inovadores para otimizar o processo de regularização. Pesquisas sobre precificação de serviços de georreferenciamento, otimização de rotas de acesso e atualização da norma técnica do INCRA são alguns dos exemplos. 

“Fizemos um breve estudo comparando a produtividade do trabalho de georreferenciamento feito na universidade com o praticado no mercado comum. E a nossa produtividade chega a ser três vezes maior do que a do mercado comum, justamente por conta das inovações aplicadas”, comemora o professor.

Desde o início do projeto em 2022, a equipe da UFPR já visitou 27 municípios e atendeu 920 famílias. A expectativa é que, até a conclusão do projeto em 2026, um número ainda maior de famílias seja beneficiado com a regularização fundiária. “Muitas famílias aguardam esse trabalho há mais de 20 anos”, revela o conselheiro. 

Os resultados e o papel do Incra/PR

O principal resultado do TED n.º 27/2021 é a aceleração do processo de regularização fundiária de áreas rurais para pequenos produtores de agricultura familiar no estado. O Programa de Regularização Fundiária das Ocupações Incidentes em Áreas Rurais da União e do Incra no Paraná visa auxiliar o Incra em diversas frentes, como gestão documental, georreferenciamento e supervisão ocupacional de lotes em assentamentos.

Segundo Nilton Bezerra Guedes, engenheiro agrônomo e superintendente do Incra no Paraná, a parceria com a UFPR tem sido fundamental para suprir a carência de pessoal no órgão. “O Incra vem apresentando decréscimo constante de sua equipe com a aposentadoria de servidores e a escassez de concursos públicos”, explica Guedes. “O TED atua com cerca de 127 colaboradores contra apenas 76 servidores do Incra/PR.” 

A equipe da UFPR, composta por servidores técnicos, professores, pesquisadores e estudantes, atua exclusivamente na execução do programa, o que representa um acréscimo considerável de pessoal para o Incra. Além disso, a parceria tem proporcionado maior eficiência nos processos de regularização fundiária e de reforma agrária, com a implementação de práticas inovadoras e a melhoria dos fluxos de trabalho.

O TED abrange oito projetos, que contemplam desde a digitalização de documentos até a supervisão ocupacional de lotes em assentamentos. No total, cerca de 7.803 lotes em 130 projetos de assentamentos no Paraná serão beneficiados. “O Projeto vem apresentando grande impacto no Incra/PR, com a realização de supervisões ocupacionais em áreas que a Regional não ia há muitos anos, em razão do limitado número de servidores”, destaca Guedes.

A parceria também tem impulsionado a inovação e a pesquisa na área de regularização fundiária. “O INCRA avalia muito positivamente as inovações e pesquisas que vêm sendo geradas por meio desta parceria”, afirma Guedes. “Recentemente, nosso TED foi inclusive utilizado como um ‘case’ de referência em um Seminário nacional em Brasília, organizado pelo Incra-Sede”.

Expectativas para o Futuro

O Incra pretende dar continuidade à parceria com a UFPR e explorar novas áreas de colaboração, como gestão estratégica, engenharia civil e digitalização de acervo documental. “Temos uma relação histórica com a UFPR”, ressalta Guedes. “Todas as ações do Incra com a UFPR se traduzem em um ganho significativo para a sociedade, com mais eficiência nas nossas ações e geração de conhecimento na universidade e seu entorno”.

A expectativa do Incra é que a parceria com a UFPR continue gerando resultados positivos e contribuindo para a regularização fundiária e o desenvolvimento da agricultura familiar no Paraná e se reflita em impacto positivo nas atividades do Incra e em um atendimento melhor ao público.