PR é exemplo no descarte de embalagens

Estado entra em novo patamar visando zerar irregularidades e diminuir incinerações

O Paraná foi um dos primeiros estados do Brasil a regulamentar a destinação adequada de embalagens vazias de agrotóxicos. Hoje, é o segundo estado em quantidade de recolhimento, com 6.586 toneladas (2022), atrás apenas do Mato Grosso. O programa, que já está bem estruturado, entra em uma segunda fase. “Agora, temos uma fiscalização mais efetiva para chegar o mais próximo possível de zero irregularidades”, informa o Engenheiro Agrônomo, do Departamento de Resíduos Sólidos Rurais do Instituto Água e Terra (IAT), Rui Leão Mueller. 

Isso é possível graças a uma nova portaria (116/23), que estabelece aplicação de multas para o produtor que não fizer corretamente a tríplice lavagem dos recipientes com água limpa ou não entregar o material nos postos de recolhimento para encaminhamento às Centrais de Recebimentos de Embalagens no Estado, a chamada logística reversa. “Trabalhamos mais de 20 anos com conscientização e informação a todos os envolvidos no processo. Agora, quem erra, não pode mais alegar desconhecimento”, afirma.

“Agora, temos uma fiscalização mais efetiva para chegar o mais próximo possível de zero irregularidades” – Eng. Agr.  Rui Leão Mueller, do Departamento de Resíduos Sólidos Rurais do Instituto Água e Terra (IAT). 

O valor da multa tem base no Art. 62 do Decreto Federal 6.514/2008, de R$ 5 mil ao produtor e mais R$ 100 por embalagem vazia descartada incorretamente. Atualmente, 99% das embalagens são recicladas ou incineradas.

“O programa no PR sempre foi muito bem estruturado e ainda tinha essa aresta de irregularidade que agora será coibida. Afinal, o programa é um exemplo para outros estados e até outros países que se espelham nesta iniciativa”, pondera.

Ele também destaca o importante papel dos Engenheiros Agrônomos e outros profissionais ligados ao campo. “São estes profissionais que podem orientar caso vejam um descarte inadequado e que podem reforçar a importância e o conhecimento junto aos agricultores, além do envolvimento direto em todo o desenvolvimento e aplicação do programa”, afirma.

Tecnologia

O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV) é quem reúne cerca de 160 indústrias fabricantes brasileiras e está buscando uma autorização ambiental para reciclar também as embalagens contaminadas.

“É um novo processo em que é feita uma lavagem na recicladora com todo o sistema de água fechado. Desta forma, conseguiremos diminuir a incineração ainda utilizada em 4% do total das embalagens recolhidas. Ainda dependemos da aprovação, mas a ideia é iniciar este ano”, explica o Engenheiro Agrônomo Fábio Macul, coordenador Regional de Operações do InpEV, responsável pelo Paraná.

Segundo ele, o Sistema Campo Limpo está sempre em busca de melhoria. “Com os anos, o processo foi sendo melhorado. Agora, além das embalagens vazias, também recebemos restos de produtos, desde que sejam legalmente registrados. Temos, ainda, atuado na divulgação da Resolução Estadual SEMA nº 057, de 2014, que trata sobre o uso do saco de resgate para devolução de embalagens flexíveis”, informa.

Macul também salienta que as centrais, que são administradas pelas associações de revenda ou pelas cooperativas estão gradualmente passando a ser geridas pelo InpEV e o objetivo é padronizar os processos em todo o Brasil, além de garantir o cumprimento das normas inerentes ao processo como as NRs 12 e 35. No Paraná, nove das 12 centrais já estão sob gestão do InpEV. No Brasil, das 95 centrais, 60 já passaram pelo processo de mudança.

“O trabalho vem avançando e a sociedade rural já reconhece os avanços feitos e entende a importância para o meio ambiente e para a saúde e segurança das pessoas. Vale lembrar que o custo não é pequeno. O InpEV custa em torno de R$ 100 milhões para as indústrias por ano”, avalia.

O Engenheiro Agrônomo Irineu Zambaldi, diretor técnico executivo da Associação Norte Paranaense de Revendedores Agroquímicos (Anpara), afirma que a tecnologia está sendo aplicada ao sistema de forma contínua. “Sempre são criadas formas de fazer o trabalho com mais rapidez e mais eficiência, reduzindo custo e reduzindo riscos.”