Programa de residência técnica se torna projeto de lei

Deputada leandre dal ponte e presidente do crea paraná apresentam projeto ao ministro ônix lorenzoni

O Programa de Residência Técnica – RESTEC – coordenado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) acaba de se tornar um projeto de lei para avançar em todo o Brasil. A deputada federal e engenheira civil Leandre Dal Ponte (PV-PR) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3169/2021, que autoriza a criação de um Programa de Residência Técnica no âmbito da administração direta e autárquica do Poder Executivo Federal. Em setembro de 2021, a deputada e o presidente do Crea-PR, engenheiro civil Ricardo Rocha, foram recebidos em Brasília pelo ministro do Trabalho e Previdência, Ônix Lorenzoni, para apresentar o projeto que vem sendo desenvolvido no Paraná há mais de 20 anos na área de residência técnica na gestão pública.

“O programa paranaense é um exemplo. E por isso convidamos o presidente do Crea-PR para participar da reunião em Brasília. A nossa ideia é proporcionar o intercâmbio de aprendizados e experiências para profissionais recém-graduados também em nível das instituições federais. Queremos possibilitar a qualificação de futuros profissionais junto aos órgãos públicos, permitindo uma primeira oportunidade de emprego depois de terminar a graduação”, comentou a deputada Leandre.

O Prof. Dr. Carlos Emmanuel Ribeiro Lautenschläger, engenheiro civil e coordenador-adjunto do RESTEC POP na UEPG, foi convidado em 2018 para ser tutor e orientador de TCC na primeira edição do curso de Especialização do Programa de Residência Técnica em Engenharia e Gestão Ambiental. Foi nessa época que iniciaram-se as tratativas da UEPG junto ao Governo do Estado (via SETI – Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) para a realização da segunda edição do Programa de Residência Técnica em Projetos e Obras Públicas, o RESTEC POP. “Eram muitos desafios presentes nesta organização, tanto pela quantidade de órgãos do Estado envolvidos, quanto pela novidade da introdução de duas ênfases no curso de especialização: ‘edificações’ e ‘infraestrutura viária de transportes’. Após quase dois anos de planejamento, atravessados pelo começo da pandemia, realizamos ao final de 2020 o processo seletivo para os novos residentes”, conta Lautenschläger, que é, também, conselheiro do Crea-PR pela UEPG e chefe do Departamento de Engenharia Civil da Universidade.

Hoje o RESTEC POP está em consecução, com residentes lotados por todo o Paraná, junto aos órgãos parceiros DER, COMEC, FUNDEPAR, PRED, SEIL, SECC, SEAP e SETI (em todas as Universidades Estaduais). A engenheira civil Geovana Beatriz Ojczenasz é uma das residentes do programa. Ela atua no Departamento de Patrimônio do Estado, com atividades que vão desde elaboração de documentos oficiais e de anteprojetos de Lei, participação em processos de transferência imobiliária, escrituração e titulação de bens imóveis, até apoio na elaboração de Termo de Referência para contratação de projeto de restauro e fiscalização de contrato. “A residência técnica está me proporcionando uma formação acadêmica de qualidade, bem como, uma experiência de trabalho em um órgão público. Considero um grande crescimento profissional”, conta Geovana.

PAPEL DO RESIDENTE

O coordenador Carlos Emmanuel conta que algumas pessoas ainda têm um entendimento errôneo de que o residente tem papel similar ao de um estagiário, mas felizmente essa concepção vem sendo desconstruída dia a dia. A atividade do estagiário é muito importante, naturalmente, mas a natureza das atividades da residência difere substancialmente, pois é exercida por profissionais já graduados, que podem contribuir para os órgãos por meio de suas plenas capacidades técnicas”, conta o professor. Para ilustrar com mais facilidade aos que não estão habituados ao assunto, ele compara alguns aspectos de um curso de mestrado stricto sensu: naturalmente são atividades bastante diferentes, mas que podem se assemelhar em alguns pontos. Ambos, mestrado e residência, se voltam ao aperfeiçoamento das habilidades técnicas do profissional recém-formado, uma com viés mais acadêmico e outra com viés mais aplicado.

O engenheiro civil João Paulo das Neves Lima faz residência técnica na Superintendência Regional Noroeste (Maringá) do DER/PR, e no dia a dia transita pelas diversas equipes de trabalho, analisando projetos, produzindo relatórios, acompanhando execução de atividades in loco, elaborando laudos e demais documentos rotineiros ao funcionamento do órgão. “Pessoalmente, acho que o maior benefício é a coexistência entre a especialização em Projetos e Obras Públicas e a atuação prática nos órgãos públicos do RESTEC, que permite a consolidação do conhecimento e a implementação da técnica nas atividades cotidianas”, avalia Lima. Para ele, a residência técnica auxilia na construção da carreira em três frentes principais: inserção no mercado de trabalho; formação complementar a nível de especialização; experiência prática nas atividades dos órgãos públicos, com entendimento de sua operação e funcionamento.

E é exatamente esse aprendizado que permite a continuidade do trabalho mesmo após o final da Residência. O prefeito do Campus na UEPG e conselheiro suplente do Crea-PR, professor Eduardo Pereira, conta que um dos engenheiros da equipe foi residente na edição do POP de 2013. Pereira afirma que, em comum, os residentes têm como característica a iniciativa e proatividade nas atividades do órgão e demonstram muita vontade de aprender e participar da vivência profissional. “Hoje a atuação dos residentes tem sido essencial para o bom desempenho das fiscalizações de obras, lembrando que eles estão sempre acompanhados de outro profissional. Assim, o ganho é duplo. Para o órgão há um reforço na mão de obra e para o acadêmico há o ganho de experiências profissionais. Como característica principal destes profissionais, eu destacaria o comprometimento com ações e a busca criteriosa pela assertividade”, finaliza.